Moraes amplia multa e intima presidente do Facebook no Brasil por não cumprir bloqueio de contas bolsonaristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu aumentar nesta sexta-feira (31), de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia, a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão de bloquear, em todo o mundo, contas mantidas por perfis bolsonaristas na rede social.

No despacho obtido pela TV Globo, Moraes afirma que a ordem de impedir acesso às contas vem sendo descumprida há oito dias e que, por isso, há uma multa acumulada de R$ 1,92 milhão. A partir desta sexta, a multa será de R$ 1,2 milhão ao dia – R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem barradas.

Moraes, relator no STF de um inquérito sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil – identificado no documento como Conrado Leister.

No início da tarde, o Facebook já havia afirmado em nota que recorreria da decisão de Moraes sobre o bloqueio internacional das contas. No comunicado, a rede social não informou se, enquanto isso, cumpriria a determinação. O G1 fez novo contato com a empresa e aguarda posicionamento.

>> Confira abaixo a linha do tempo do caso

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse o Facebook antes da nova decisão de Moraes.

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