Supremo rejeita ações contra Copa América; decisão permite realização do torneio

Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (10) as ações que pediam a suspensão da Copa América. Com isso, ficou confirmada a realização do evento a partir do próximo domingo (13) em quatro sedes (Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal) .

A Copa América seria realizada na Colômbia e na Argentina, mas foi cancelada na Colômbia em razão de protestos no país. Depois, o torneio também foi cancelado na Argentina por causa do avanço da Covid. O Brasil, então, foi escolhido como sede, e a decisão teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O torneio começa no próximo domingo (13).

O tema foi julgado no plenário virtual do STF, no qual os ministros se manifestam eletronicamente.

As duas ações, apresentadas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, tiveram a ministra Cármen Lúcia como relatora.

Relator de uma terceira ação, apresentada pelo PT, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, defendeu a apresentação pelo governo, em 24 horas, um plano “compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura” do evento.

Lewandowski também votou a favor de determinar que os governos do Distrito Federal e dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, assim como os municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, que pretendem sediar jogos, “divulguem e apresentem ao Supremo Tribunal Federal, em igual prazo, plano semelhante, circunscrito às respectivas esferas de competência”.

A realização da competição no Brasil tem sido criticada por especialistas em saúde pública. Isso, porque o país soma 474,6 mil mortes por Covid e 16,9 milhões de casos confirmados da doença. Inicialmente, o governo disse que exigiria que todos os integrantes de todas as delegações estivessem vacinados. Depois, voltou atrás e informou que os atletas serão testados a cada 48 horas.

O placar no STF

Após os votos de todos os ministros, os placares ficaram assim:

Ação do PSB, relatada por Cármen Lúcia

  • 9 votos pela rejeição da ação por questões processuais: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques
  • 1 voto para que decisão sobre realização do evento seja dos gestores públicos, não do Judiciário: Edson Fachin
  • 1 voto para que a Copa América ocorra desde que adotados protocolos de segurança sanitária adequados: Alexandre de Moraes

Ação da Confederação dos Metalúrgicos, relatada por Cármen Lúcia

  • 11 votos pela rejeição da ação por questões processuais

Ação do PT, relatada por Ricardo Lewandowski

  • 6 votos pela rejeição da ação por questões processuais: Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Nunes Marques
  • 5 votos pela rejeição da ação, mas obrigando o governo a realizar um plano para a realização segura do evento: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin

O voto de Cármen Lúcia

Ao votar em um dos processos, a ministra relatora Cármen Lúcia ressaltou que a notícia de que autoridades brasileiras apoiariam a vinda para o país de seleções estrangeiras de futebol foi considerada “um agravo por grande número de pessoas, considerando-se a precariedade e gravidade das condições sanitárias, sociais e econômicas decorrentes da pandemia”.

Apesar disso, ela afirmou que “a este Supremo Tribunal incumbe atuar segundo as balizas da Constituição e da legislação vigente. Juiz não atua porque quer nem como deseja, mas segundo o que o direito determina e nos limites por ele estabelecidos”.

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