PIONEIRO NA IMPLANTAÇÃO DO PRÓ-CUNSUMIDOR, PROCON CG É MODELO PARA OUTROS ÓRGÃOS NO PAÍS

O Procon Campo Grande foi o primeiro do país a implantar o Pró Consumidor – sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento aos consumidores, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado.

Seu pioneirismo e experiência agora são modelos para outros Procons do país que devem, em breve, implementar o software. Na manhã desta quarta-feira (27), o subsecretário do Procon Campo Grande Valdir Custódio esteve em Brasília (DF) apresentando o Pró-Consumidor para os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon, MP, Defensorias, Procons Estaduais, Municipais e Associação Nacional dos Procons).

“Após a implantação do Pró-Consumidor no Procon Campo Grande, apresentamos a todos os Procons do Brasil e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor as nossas experiências. Além de revelar o pioneirismo do Procon de Campo Grande é uma afirmação positiva de que temos uma Procon moderno, resolutivo e respeitado por todos”, revela o subsecretário do Procon CG, Valdir Custódio.

O sistema que visa proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo que é típico dos setores de atendimento foi disponibilizado pela Secretaria Nacional do Consumidor para atendimento ao público.

A equipe do Procon CG foi treinada durante uma semana com técnicos do Ministério da Justiça antes de iniciar o uso do sistema.

“Essa novidade é um reconhecimento ao trabalho já desenvolvido, entregando modernidade e mais eficiência para o cidadão da nossa Campo Grande”, exemplifica o subsecretário Valdir Custódio.

Temer diz que Cunha autorizou impeachment porque petistas não o apoiaram no Conselho de Ética da Câmara

O ex-presidente Michel Temer é o convidado da semana no programa Em Foco com Andréia Sadi, que será exibido nesta quarta-feira (27), às 21h30, na GloboNews. Na entrevista, Temer conta os bastidores do processo de impeachment de Dilma Rousseff e de sua relação com Eduardo Cunha.

Segundo Temer, o fato decisivo para a queda da presidente Dilma foi o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que julgava Eduardo Cunha, então presidente da Casa. “Um equívoco do PT, eu penso que se o PT tivesse votado com ele [Cunha] naquela comissão, ele estava com boa vontade para eliminar o impedimento”, afirmou o ex-presidente.

Em outro trecho da entrevista, Michel Temer fala sobre as investigações que chegaram a resultar em sua prisão, em março deste ano, e dos polêmicos áudios com Joesley Batista, que causaram a maior crise de seu governo.

Michel Temer comenta também o atual momento político do Brasil, o governo Bolsonaro e a relação com o Congresso, a polarização política e o futuro do MDB nas eleições municipais de 2020.

Assista ao programa Em Foco com Andréia Sadi toda quarta, às 21h30, na GloboNews, ou a qualquer hora pelo GloboNews Play.

Andréia Sadi também participa do podcast Papo de Política (junto com Natuza Nery, Maju Coutinho e Julia Duailibi), que vai ao ar toda quinta-feira. Você pode ouvir o Papo de Política no G1, no Spotify, no Google Podcasts ou no Apple Podcasts. Assine ou siga o Papo de Política, para ser avisado sempre que tiver novo episódio no ar.

Andréia Sadi entrevista o ex-presidente Michel Temer para o programa Em Foco com Andréia Sadi — Foto: GloboNews

Andréia Sadi entrevista o ex-presidente Michel Temer para o programa Em Foco com Andréia Sadi — Foto: GloboNews

 

Bolsonaro transforma Embratur em agência, que passará a receber recursos do sistema S

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) que extingue a Embratur e cria uma agência para substituí-la, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, que adotará a mesma sigla. O novo órgão terá funções ampliadas e receberá mais recursos.

Uma das mudanças é que a agência passará a receber dinheiro de contribuições que são feitas para organizações do sistema S, como o o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Esses recursos eram distribuídos entre Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que ficava com  85,75%; Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), que recebia 12,25% e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que ganhava 2%.

A MP determina que o Sebrea passe a receber 70% e que a Embratur fique com 15,75% do total. Os valores repassados para a Apex e a ABDI permanecem os mesmos.

A Embratur passa a ser autorizada a “instituir, dirigir e manter unidades no exterior, próprias, conveniadas ou terceirizadas” e a “desenvolver, registrar e comercializar marcas relacionadas à promoção do turismo brasileiro no exterior”.

Os integrantes da diretoria-executiva da Embratur serão indicados pelo presidente da República para um mandato de quatro anos, sendo admitida uma recondução pelo mesmo período.

A mesma MP acaba com a cobrança de direitos autorais de músicas e outras reproduções artísticas em quartos de hotel e em cabines de navios. A arrecadação por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) segue permitida em espaços públicos e comuns desses locais.

O Globo/Daniel Gullino

Projeto que tira punição de agentes pode trazer impunidade, dizem órgãos do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e de Sistema Prisional (7CCR) do Ministério Público Federal encaminharam nota técnica nesta terça-feira (26) ao Congresso na qual afirmam que o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro que pode isentar agentes de segurança e militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem contém propostas inconstitucionais e que podem gerar impunidade.

“A análise de referido PL revela que, na essência, ele institui um regime de impunidade para crimes praticados por militares ou policiais em atividades de GLO, flagrantemente inconstitucional e sem paralelo, até mesmo se comparado aos atos institucionais da ditadura militar”, diz a nota.

O novo projeto do governo federal que trata do chamado excludente de ilicitude, enviado na quinta-feira (21) ao Congresso Nacional, define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

“Há uma autorização implícita, mas efetiva, para que as forças de repressão possam, sob o manto de uma operação de GLO, fazer uso abusivo e arbitrário da violência, com grave risco de adoção de medidas típicas de um regime de exceção, incompatíveis com os padrões democráticos brasileiros e do direito internacional”, completa o MPF.

Petrobras eleva em 4% preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras elevou o preço da gasolina nas refinarias em cerca de 4% nesta quarta-feira (27), na segunda alta em pouco mais de uma semana, em meio à valorização do dólar em relação ao real.

O diesel, em contrapartida, foi mantido estável, segundo informou a petroleira estatal em seu site.

Com a alta, a gasolina atingiu cerca de R$ 1,92 por litro, uma máxima desde o fim de maio, quando chegou a aproximadamente R$ 1,95 por litro, segundo dados da estatal compilados pela Reuters.

O repasse de ajustes de valores nas refinarias aos consumidores finais nos postos depende de diversos fatores, como margens de revendedoras e distribuidoras, misturas de biocombustíveis e impostos.

Cármen cobra explicações sobre ‘carteira verde e amarela’

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cobrou explicações “com urgência” do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, sobre a “carteira verde e amarela”, programa de empregos anunciado pelo governo no dia 11 de novembro. A decisão foi tomada em ação de inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade, que questiona o novo modelo de contratação.

O pacote Verde Amarelo é destinado a jovens de 18 a 29 anos e busca gerar 1,8 milhões de empregos até o fim de 2022, quando perderá a validade. A contratação se daria por uma redução de 30% a 34% dos custos ao empregador, que teria desoneração da folha de pagamento (redução de pagamento de impostos).

Nesta modalidade de contratação, as empresas terão isenção da contribuição patronal do INSS e a multa do FGTS cairá de 40% para 20%, desde que o empregador e o empregado cheguem a um acordo comum no momento da contratação.A redução da multa do FGTS é um dos pontos questionados pelo Solidariedade. Segundo o partido, a carteira “verde e amarela” do governo entra em “direta colisão” com as garantias trabalhistas estabelecidas pela Constituição Federal.

A legenda diz que o governo, ao anunciar o novo projeto, cria uma nova classe de trabalhadores sem ter autorização para isso.”Por certo, a Constituição Federal não autoriza um regime de contrato de trabalho especial, extraordinário e cujos critérios sejam livremente estabelecidos pelo legislador infraconstitucional”, afirma o partido. “Nenhuma Lei, e muito menos uma Medida Provisória, poderá dispor condições contratuais inferiores ao previsto no artigo 7º. da Constituição Federal, sob pena de violá-la”.

O Solidariedade pede a Cármen que expeça uma liminar suspendendo as regras questionadas do programa. Em despacho, a ministra cobrou do Planalto e do Congresso mais informações sobre a carteira “verde e amarela” antes de tomar uma decisão.”Determino que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, determinou. Os ofícios foram expedidos na segunda-feira, 25.

O programa
Lançado no início do mês, o pacote da “carteira verde e amarela” é a grande aposta do Planalto para reduzir os índices de desemprego entre a parcela mais jovem da população. Além da desoneração da folha e da redução da multa do FGTS, o governo espera criar 4 milhões de empregos até 2022 – o programa acaba no dia 31 de dezembro daquele ano.Entre as regras anunciadas para a contratação nesta modalidade, as empresas não poderão ter mais de 20% dos funcionários na “carteira verde e amarela”.

O programa só é válido para novas contratações, ou seja, a empresa não pode substituir funcionários atuais por empregados do novo contrato.Os salários para os trabalhadores do programa tem um teto de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). Os pagamentos de férias e 13º salário deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.

Época/27/11/2019 – 09H03 – ATUALIZADA ÀS 09H56 – POR ESTADÃO CONTEÚDO

Julgamento de Lula no TRF-4 no caso do sítio de Atibaia

Resumo

  • Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na 1ª instância

  • Defesa do ex-presidente recorreu ao TRF-4 para pedir anulação da sentença ou absolvição do réu

  • MPF também recorreu pedindo o aumento da pena

  • Corte pode enviar processo à 1ª instância por causa de decisão do STF sobre a ordem de alegações finais

  • Representantes das partes já falaram. Relator é o primeiro a ler seu voto

G1

‘Lula se corrompeu’, diz MP em julgamento em 2ª instância sobre sítio em Atibaia; defesa diz que ‘não há nenhuma prova’

No julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira (27), o procurador que representa o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que está “plenamente comprovado” que “Lula se corrompeu”. Segundo a defesa do petista, no entanto, “não há nenhuma prova”.

Lula foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família dele.

Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começou a julgar recursos do ex-presidente petista e do MPF.

A defesa do ex-presidente pede no processo a absolvição de Lula alegando, entre outros motivos, não haver provas contra ele e acusando o então juiz de primeira instância e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, de atuar sem imparcialidade. O Ministério Público Federal, por outro lado, quer o aumento da pena do ex-presidente.

Representante do MPF

Em sua acusação, o procurador regional da República da 4ª Região Maurício Gotardo Gerum disse estar comprovado que houve crimes de corrupção em obras no sítio.

“O que temos aqui? Obras pagas por pessoas que se beneficiaram das gestões do ex-presidente Lula […] sem qualquer contestação ou tentativa de pagá-las. E não há amizade que justifique o dispêndio de R$ 150 mil reais sem a devida contabilização no caixa de propinas”, disse.

“Sempre houve essa preocupação de se dissimular tanto a origem dos valores quanto o beneficiário das benfeitorias, que é o presidente Lula […] Eu estou plenamente comprovado que Lula se corrompeu. Isso é muito grave”.

Advogado de defesa de Lula

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, defendeu em sua argumentação que seja considerada a nulidade total do processo e que seja reconhecida a inocência do petista. Ele também afirmou haver incompetência da 13ª Vara Federal do Paraná para julgar o caso, criticou a atuação do MPF e disse haver falta de imparcialidade do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

“Não há nenhuma prova, nada, que possa demonstrar que Lula, no exercício do seu cargo, tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida enquanto presidente do país. Não nomeou diretores da Petrobras e nem era sua função declarar a nulidade total ou, se ainda assim não for decidido, para que seja o apelante absolvido porque não praticou qualquer crime”, afirmou Zanin.

“O que a acusação fez foi simplesmente construir uma narrativa sem jamais ter apresentado qualquer elemento concreto que pudesse vincular as questões aqui discutidas, insisto, a supostos ilícitos ocorridos na Petrobras.”

Denúncia sobre sítio em Atibaia

No caso do julgamento desta quarta-feira, o MPF denunciou Lula por considerar que ele recebeu propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht.

Parte dos pagamentos, segundo o MPF, foi feita por meio da reforma e da decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família.

Marinha, Ibama e ANP confirmam segunda praia do RJ atingida pelo mesmo óleo do Nordeste

O Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou nesta terça-feira (26) que o óleo coletado no domingo (24) na praia de Santa Clara, em São Francisco de Itabapoana (RJ), é compatível com o que já foi encontrado na costa do Nordeste e do Espírito Santo.

Santa Clara é a segunda praia do estado do Rio atingida pelo material. A primeira foi Grussaí, em São João da Barra.

Aproximadamente 20 gramas do material foram recolhidos e analisados no Instituto de Estudo do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo, que confirmou a origem do óleo.

Em meio a acusações, Witzel pede reunião com Bolsonaro para tratar de problemas do Rio

O governador Wilson Witzelpediu nesta segunda-feira (25), por ofício, uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar de problemas do Rio de Janeiro, nas áreas de segurança pública, educação e saúde.

Auxiliares do governador têm relatado, reservadamente, que ministros do governo federal têm ignorado demandas do governo do Rio de Janeiro após Bolsonaro acusar o governador Wilson Witzel de ter inventado o depoimento do porteiro no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Witzel nega as acusações.

Em meio ao clima de acusações, Witzel, enviou um ofício ao presidente, com data desta segunda-feira, com pedido para o presidente “viabilizar uma agenda, que terá como pauta assuntos de relevante interesse para o Estado do Rio de Janeiro”.