A Prefeitura de Campo Grande pretende enviar, ainda nos próximos dias, à Câmara Municipal Projeto de Lei para reajustar salários dos servidores públicos municipais, com previsão de 4,17%. O secretário municipal de Gestão, Agenor Mattiello, ocupou a Tribuna da Casa de Leis, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), para tratar do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal, e anunciou o aumento na proposta em elaboração. Ele citou a meta de ampliar concursos e reduzir o número de convocados por processo seletivo, como forma de ajudar no equilíbrio dos cofres da Previdência Municipal. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis.
A intenção da prefeitura, segundo Matiello, é encaminhar a proposta prevendo reajuste de 1% ainda em outubro e outros 3,17% em dezembro, seguindo o que foi aprovado para os professores da rede municipal. As demais categorias não tiveram aumento neste ano devido a dificuldades financeiras da administração municipal, que estava com os gastos com pessoal ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Os servidores sempre tiveram reajuste mesmo com as grandes limitações da prefeitura. O que se busca hoje é reajuste linear. Educação já recebeu. Entretanto ainda estamos buscando soluções financeiras internas para isso porque temos limitações. O projeto está em construção de caminho financeiro viável”, afirmou o secretário.
Dentre as soluções financeiras consideradas, a prefeitura planeja a substituição dos servidores de processo seletivo por concursados. Ele recordou que três concursos foram promovidos na gestão: da Saúde prevendo ao menos 600 vagas, da Procuradoria Geral do Município e Auditor Fiscal. “Hoje fazer concurso implica em redução da despesa de pessoal”, disse.
Matiello mencionou economia de 35,72% para os cofres públicos com a contratação de concursados. Isso porque no processo seletivo simplificado, há recolhimento de 21,72% para o INSS, mas suas demandas são atendidas no Servimed. Então, com os concursados a prefeitura deixaria de passar 21,72% para o Instituto e o servidor concursado passaria a recolher 14% para o IMPCG, gerando economia de 35,72%.
Além dos três concursos realizados, cujas convocações podem começar em até 40 dias, o secretário falou da meta de realizar mais dois: um para Guarda Municipal e outro para pelo menos 10 secretarias na parte administrativa. O número de vagas para ambos ainda está sendo analisado. A meta é lançar as concorrências ainda no começo do próximo de 2020, para não ter entraves em decorrência do ano eleitoral.
O vereador Prof. João Rocha reforçou ao secretário a importância do envio do projeto de reajuste. “Sabemos que está encaminhando o projeto de reajuste dos servidores, é um momento importante, e quando estiver pronto vamos fazer a discussão e votação com os vereadores”, afirmou.
Valorização do Servidor
O secretário elencou ainda medidas adotadas pela Prefeitura para garantir melhorias aos servidores. Ele destacou as capacitações ofertadas, num total de 180 mil efetivadas, o que daria média de sete para cada servidor nos últimos três anos. Ainda estão sendo feitos investimentos na modernização estrutural, a exemplo de reformas de escolas e unidades de saúde, além da aquisição de veículos, pois alguns tem mais de 30 anos de uso, com manutenção elevada.
“Instituímos programa de valorização dos servidores, melhoria de ambiente físico, gestão eletrônica de documentos para agilizar os trabalhos e o retorno ao contribuinte. Ampliamos capacitações técnicas e comportamentais. Temos o dever de estender tapete vermelho ao contribuinte”, afirmou o secretário.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
