Os vereadores aprovaram oito Projetos e mantiveram dois Vetos do Executivo durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).
Os vereadores aprovaram, em urgência, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 9562/19, do Executivo, para conceder aumento de 4,17% aos servidores efetivos da Prefeitura de Campo Grande. O reajuste será de 1% no dia 1º de outubro deste ano e outros 3,13% serão concedidos em dezembro. O aumento neste mesmo percentual já foi concedido aos professores e agora será estendido a todos os servidores efetivos. Saiba mais sobre a proposta do reajuste clicando aqui.
Ainda em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9563/19, também de autoria do Executivo, autorizando a prefeitura a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Municipal, aprovado pela Lei 6.158, de 7 de janeiro de 2019, no valor de R$ 1,6 milhão destinados a previsão de dotação orçamentária. O recurso deve ser remanejado para construção de moradias pelo Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas, com a execução do Parque dos Sabiás, e para parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para implantação da estação de monitoramento da qualidade do ar. A estação atende a emenda inserida na Lei Orçamentária Anual deste ano.
Também em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2088/19, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao 1º Tenente R2 Dentista Inácio Guitte Melges, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Odilon de Oliveira e Delegado Wellington.
Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9.518/19, do vereador Delegado Wellington, que altera para Rua Delegado Julio Cesar da Fonte Nogueira a Rua Rio Claro até a Avenida Alexandre Herculano, no Bairro Jardim Veraneio.
Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram dois Vetos parciais do Poder Executivo: o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9.270/19, que dispõe sobre a instalação de sistema de Ecobarragem na Rede Hidrográfica Municipal e dá outras providências. A proposta foi apresentada pelos vereadores João César Mattogrosso, Delegado Wellington e Betinho. E também foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9.250/19, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes, viadutos e passarelas integrantes do sistema viário do município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta foi apresentada pelos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Veterinário Francisco.
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados outros dois Projetos, sendo eles:
– Projeto de Lei n° 9.390/19, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Eduardo Romero, Gilmar da Cruz, Enfermeira Cida Amaral, Dharleng Campos e Odilon de Oliveira, que cria o “Composta Campo Grande”, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.
– Projeto de Lei n° 9.406/19, de autoria da vereadora Dharleng Campos, que institui, no âmbito do município de Campo Grande, o “Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas”.
Por fim, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram mais dois Projetos em Plenário. Foi aprovado o Projeto de Lei n° 9.293/19, de autoria dos vereadores Dr. Lívio e Enfermeira Cida Amaral, que dispõe sobre a inclusão da Capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e na Secretaria de Assistência Social do município de Campo Grande.
E, ainda, aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei n° 9.418/19 substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.369/19, de autoria do vereador Carlão, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico Turístico e Cultural do Bairro Nova Lima e dá outras providências.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
