Campo Grande, 24 de setembro de 2021

Para cúpula da PGR, fala de Eduardo sobre AI-5 está blindada pela imunidade parlamentar

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade um “novo AI-5” se a “esquerda radicalizar” no Brasil foi classificada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (31) como uma opinião blindada pela imunidade parlamentar.

Isso significa que, para integrantes da PGR, segundo o blog apurou, Eduardo Bolsonaro não pode ser punido uma vez que, pela Constituição (artigo 53), parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em 1968, durante a ditadura militar, é considerado a medida mais repressora do período. Resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

No final do dia, Eduardo Bolsonaro afirmou em entrevista à TV Bandeirantes que “talvez tenha sido infeliz” ao dizer que havia a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil. Declarou ainda que “não existe qualquer possibilidade de isso acontecer”.

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