O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado de processos, ou seja, quando não for mais possível apresentar recursos no processo. Entenda o julgamento
O que foi decidido?
O Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que réus só podem ser presos após esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Além de orientar o entendimento futuro de juízes em todo o país sobre o tema, o julgamento determina que réus que já estão presos sejam postos em liberdade e aguardem o julgamento na última instância.
Como o julgamento afeta o caso do ex-presidente Lula?
Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser solto e aguardar o julgamento do recurso extraordinário no Supremo. O ex-presidente foi preso em abril de 2018, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Após um recurso apresentado pela defesa do petista, o caso foi julgado em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a condenação foi mantida e a pena diminuída de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ainda assim, cabe recurso à decisão ao STF.
