Campo Grande, 27 de setembro de 2021

HÁ ALGUM BENEFÍCIO COM O FIM DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT? TALVEZ NÃO

Nesta última segunda (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o DPVAT. E não há nenhum lado positivo nesta determinação.

Especialistas ouvidos pela AUTOESPORTE são unânimes: o fim do DPVAT prejudica todos os cidadãos, motoristas ou não. Em nota oficial, o Governo Federal justificou que o fim do seguro obrigatório iria coibir potenciais fraudes, mas especialistas descartam a validade dessa razão.

“Você não pode causar mais prejuízo do que está querendo evitar”, diz Walter Cintra, coordenador do curso de especialização em administração hospitalar e de sistema de saúde da Faculdade Getúlio Vargas.

Armando Silva de Souza, presidente da comissão de trânsito da OAB, completa: “Se existem desvios, eles devem ser apurados e os autores responsabilizados criminalmente. Mas jamais se deve acabar com um seguro que beneficia milhões de brasileiros em razão de uma alegada fraude”.

O SUS será diretamente impactado com a medida provisória, caso seja de fato aprovada pelo Congresso. Em 2018, 45% da arrecadação do DPVAT foi direcionado para o Sistema Único de Saúde, ou o equivalente a R$ 2,1 bilhões.

“É um recurso que faz falta para um sistema sobrecarregado e com orçamento congelado”, define Cintra. Por sua vez, Souza aponta para a contradição por parte do governo ao abrir mão de um recurso financeiro destinado ao seu próprio funcionamento.

De qualquer maneira, com repasse do DPVAT ou não, teoricamente o SUS continuará a atender todos os acidentados. Porém, a tendência é que o sistema fique ainda mais sobrecarregado.

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