Augusto Aras vai defender os direitos dos investigados e ao mesmo tempo o combate à corrupção no mais polêmico caso a ser julgado pelo STF nesta reta final de 2019, sobre a suspensão das investigações nascidas do repasse de dados detalhados de Coaf , Receita Federal e Banco Central — entre elas a que investiga a suspeita de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Em entrevista à coluna, Aras explicou sua posição, explicitada num documento que entregou esta semana aos ministros do STF, que ocorrerá no dia 20 de novembro, quarta-feira.
No memorial, segundo Aras, ele irá se manifestar contra a suspensão de todos os casos, como decidido por Toffoli:
“Qualquer órgão de inteligência financeira tem o dever de comunicar ilicitudes ou suspeitas de ilicitudes aos órgãos de controle. Não é possível que genericamente se suspenda tudo. Tem que ser visto pontualmente”.
Entretanto, Aras fará uma modulação, ressalvando a necessidade de preservar os direitos do alvo do relatório de inteligência financeira:
“A atuação da Unidade de Inteligência Financeira deve preservar direitos e garantias. Então, se houver divulgação deste material, isto estará sendo violado, o que é inadmissível. Mas, se não houver divulgação, não tem problema, porque os órgãos de Inteligência têm que operar no silêncio e não na ostensividade”, afirmou.
A manifestação de Aras, portanto, protege a maioria das investigações, mas faz um alerta para as que tiveram documentos vazados — a exemplo da de Flávio Bolsonaro.
Época/Guilherme Amado
