O juiz corregedor do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Walter Nunes da Silva Júnior, determinou nesta sexta-feira (6), que o empresário Jamil Name seja devolvido em um prazo de 30 dias ao sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.
Name foi transferido da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Mossoró no dia 30 de outubro. A decisão, segundo o juiz, ocorre em razão dos problemas de saúde apresentados pelo empresário.
Desde outubro os advogados de defesa de Jamil Name entraram com diversos pedidos na Justiça do Estado e em instâncias superiores para obter a revogação da prisão preventiva do suspeito ou a conversão da medida em prisão domiciliar. A alegação foi a mesma acatada pelo juiz do Rio Grande do Norte, a de que ele é idoso e doente. Os pedidos, entretanto, haviam sido todos negados.
A defesa também aponta que ele nega todas as acusações.
Name é suspeito de chefiar a milícia criada por uma suposta organização criminosa ligada ao jogo do bicho para eliminar desafetos em Mato Grosso do Sul. O suposto grupo foi desarticulado na operação Omertá. A ação, realizada no fim de setembro, foi trabalho de uma força-tarefa que reuniu as polícias Civil e Militar e Ministério Público Estadual (MP-MS).
No despacho, o magistrado cita que Name tem 80 anos de idade e uma série de problemas de saúde – atestados por médicos, como diabetes tipo 2, sarcopenia, síndrome do idoso frágil, doença pulmonar obstrutiva crônica e polineuropatia diabetogênica.
Em razão desse quadro, o juiz destaca que o suspeito precisa não só de acompanhamento médico, mas também de fisioterapia, devido à dificuldade de andar e problemas com a respiração.
“Como se percebe, a penitenciária federal não oferece os tratamentos de fisioterapia que o preso necessita, que somado ao problema no membro inferior esquerdo que ocasiona quedas com sérios riscos de fraturas, torna o cárcere federal inapropriado para abrigá-lo”, pontuou o juiz.
Desse modo, o juiz indeferiu o ingresso definitivo de Jamil Name no sistema prisional federal e determinou a sua devolução a Mato Grosso do Sul em um prazo máximo de 30 dias. Também apontou que o suspeito fosse informado da decisão, assim como a Justiça sul-mato-grossense.
Na mesma penitenciária estão ainda outros três suspeitos de fazerem parte da cúpula da milícia. O filho do empresário, Jamil Name Filho, o Jamilzinho. No início da semana, o juiz corregedor aceitou a inclusão definitiva de Jamilzinho no sistema prisional federal, estipulou o prazo de 360 dias para a medida, e que durante todo esse período ele ficará no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Nesse regime ficarão em celas individuais, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.
Operação e prisões
Jamilzinho ao lado do seu pai, Jamil Name, é suspeito, segundo força-tarefa do Ministério Público Estadual (MP-MS) e Polícia Civil, de liderar uma suposta milícia criada por uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho para eliminar desafetos. O suposto grupo foi desarticulado em uma ação de vários órgãos de segurança e do MP-MS em setembro deste ano, a Operação Omertá, que resultou na prisão de 20 pessoas, entre elas, pai e filho.
Jamilzinho e o pai, além de outros integrantes do suposto grupo foram inicialmente levados após a prisão para o Centro de Triagem de Campo Grande. Mas depois, no dia 12 de outubro, com a descoberta pela Polícia Civil de uma suposta ameaça ao delegado que chefiava as investigações foram transferidos para o presídio federal de Campo Grande.
Além de pai e filho foram transferidos para a penitenciária federal outros dois suspeitos de fazerem parte da cúpula da organização, ocupando o cargo de gerentes, o policial aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, o Vlad, e o investigador da Polícia Civil lotado da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF), Márcio Cavalcanti da Silva.
Além de pai e filho foram transferidos para a penitenciária federal outros dois suspeitos de fazerem parte da cúpula da organização, ocupando o cargo de gerentes, o policial aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, o Vlad, e o investigador da Polícia Civil lotado da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF), Márcio Cavalcanti da Silva.
Nesta sexta-feira, o juiz corregedor também aceitou a inclusão definitiva de Vlad no sistema prisional federal, também pelo prazo de 360 dias, e assim como ocorreu como Jamilzinho, determinou que durante todo o período em que estiver na unidade ficará no RDD.