O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta segunda-feira (9) em São Paulo que, se o excludente de ilicitude tivesse sido aprovado e sancionado, os policiais militares que atuaram na ocorrência de Paraisópolis não estariam sendo investigados.
Na madrugada do domingo (1º), nove pessoas morreram pisoteadas após uma ação da polícia durante um baile funk na segunda maior favela da capital paulista, que fica na Zona Sul da cidade. Ao menos seis PMs foram afastados e passaram a ser investigados.
O chamado “excludente de ilicitude” era considerado um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
O texto previa que agentes de segurança que cometessem excesso por “medo, surpresa ou violenta emoção” poderiam ser isentados de punição, por exemplo, quando matassem alguém em serviço. No entanto, essa proposta foi retirada do texto aprovado pela Câmara na quarta-feira (4), assim de outros trechos que Moro considerava essenciais
“A gente tirou, por exemplo, excludente de ilicitude. No caso agora aqui de Paraisópolis, se este projeto tivesse sido sancionado com excludente, os policiais não estariam sendo investigados. São coisas muito duras, muito polêmicas, e de difícil compreensão até por parte majoritária da sociedade. Este é um exemplo”, afirmou Maia ao chegar para um evento com empresários em São Paulo.
“Tiramos coisas que, de fato, ainda não estão maduras para aprovar pela sociedade. O ‘plea bargain’ também, acho que é um bom caminho mas ainda não está maduro. Tiramos duas ou três propostas do Ministro [Moro], e a segunda instância está tramitando por PEC. Tiramos uma que está tramitando em PEC e as outras duas que acho que vão ter dificuldade de passar hoje e acho que vai ter nos próximos anos.”
Segundo Maia, o pacote anticrime deve chegar nesta segunda-feira (9) ao Senado, que deve avaliar o texto aprovado pela Câmara.
Maia falou sobre o ‘Plea bargain’
O pacote anticrime aprovado nesta quarta na Câmara foi costurado pelos deputados com trechos de outra proposta, elaborada em 2018 por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A proposta aprovada altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, como a que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo.
Um dos temas retirados pela Câmara foi o “plea bargain”, instituto criado nos Estados Unidos em que o acusado confessa os crimes e pode pedir uma negociação com o Ministério Público, deixando de ser denunciado.
