Campo Grande, 22 de setembro de 2021

Bolsonaro diz que vetará mudanças feitas pelo relator no projeto que altera o Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que vetará o projeto com mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) caso o Congresso aprove a versão do texto elaborada pelo relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O presidente, contudo, lembrou que os parlamentares poderão derrubar um eventual veto.

Entregue pessoalmente por Bolsonaro no Congresso em junho, o projeto atualmente tramita em uma comissão especial e terá de ser aprovado por Câmara e Senado para ser enviado à sanção presidencial. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, Juscelino Filho informou que a expectativa é votar o projeto na comissão na terça-feira (17).

Entre os pontos do projeto original que o relator alterou estão:

  • Pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Prazo para renovação da CNH.

Ao deixar o Ministério da Infraestrutura, onde participou de uma reunião, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se vetaria o texto.

“Lógico que vou vetar”, respondeu. “Mas a última palavra é do parlamento […] A ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, disse Bolsonaro.

O presidente disse lamentar a postura do deputado e lembrou que já o procurou para negociar mudanças no relatório.

“Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar”, afirmou.

Entenda as mudanças

O governo propôs elevar a validade do exame de aptidão física e mental, necessário para a renovação da CNH, para 10 anos. A partir de 65 anos de idade, a renovação passaria ser a cada 5 anos.

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