BRASÍLIA — O Ministério da Saúde revogou norma que autorizava enfermeiros a fazerem o procedimento de inserção de Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo (DIU) em pacientes na rede de atenção básica e de maternidades. A atividade passa a ficar restrita aos médicos.
A proibição foi assinada na última quarta-feira pelo diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Maximiliano das Chagas Marques, e atende a pressões da classe médica.
A nota técnica agora revogada, que permitia aos enfermeiros fazerem o procedimento desde que fossem treinados para isso, é de 2018. Logo que foi publicada, a medida causou reações das entidades médicas, que apontavam a inserção do DIU no útero da mulher como ato privativo de médicos devido à formação e capacitação profissional.
Terceiro-vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes afirmou que a norma agora revogada desrespeitava a Lei do Ato Médico, de 2013. “Ao revogar a autorização para que esse procedimento, que por lei é de competência exclusiva dos médicos, o Ministério impõe o respeito à hierarquia normativa na assistência. A tentativa de invasão de outros profissionais à medicina tem provocado diversos problemas à saúde dos brasileiros”, disse Fortes, em publicação oficial do CFM.
O Ministério da Saúde justificou em um parágrafo a revogação da permissão aos enfermeiros: “O Departamento tem se empenhado em avaliar conteúdos, materiais, manuais, entre outros instrumentos e ferramentas de indução e articulação das políticas públicas de saúde, de modo a garantir que disponham da maior atualização possível em relação à literatura tecno-científica, alinhamento com o arcabouço jurídico-normativo brasileiro, e centralidade nas necessidades do cidadão e da população.”
Desde que enfermeiros foram autorizados a fazer o procedimento, conselhos profissionais travam disputas até na Justiça. No início deste mês, o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) obteve vitória em ação civil pública na qual questionava a conduta de enfermeiros nos municípios de Penedo e Arapiraca que estavam inserindo DIU em pacientes. O juiz do caso afirmou, em sua sentença, que houve desrespeito à Lei do Ato Médico.
O Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Enfermagem foram procurados, mas não responderam até a publicação deste texto.
