Nesta sexta-feira (24), a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) divulgou em edição suplementar do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a listagem completa com os nomes dos 5.419 habilitados que concorrerão ao sorteio público de 30 lotes pertencentes ao Loteamento Bosque das Araras, localizado na região urbana do Imbirussu, nos dias 3 (sexta-feira), 4 (sábado) e 5 (domingo) de abril, durante o 3º Feirão Habita Campo Grande, que acontecerá, dessa vez, na Praça do Rádio Clube.
Para tal, além de já possuírem cadastro atualizado junto à AMHASF, os cidadãos também se habilitaram ao sorteio desses imóveis, conforme determina a Lei Complementar n. 299 de 29 de maio de 2017, que instituiu a obrigatoriedade do sorteio público para a destinação de lotes de interesse social e habitações de interesse social na Capital.
Durante o evento, além do acompanhamento deste certame pelos habilitados em tempo real, o sorteio ainda será transmitido ao vivo via rede social (página da AMHASF no Facebook). Demais representantes de órgãos de controle, tais como Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS, entre outras entidades pertencentes à Sociedade Civil, também estarão presentes, a fim de assegurar a transparência e isonomia do procedimento.
Os lotes terão área de 200 m² em meio de quadra e 200 m² na esquina, sendo o valor de avaliação de R$ 40.000,00. De acordo com a Lei Complementar n. 338 de 9 de novembro de 2018, será concedido desconto de 30% para avaliações de imóveis entre R$ 40.000,00 e R$ 60.000,00. O valor a ser financiado, portanto, será de R$ 28.000,00 diretamente via Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, no prazo máximo de 300 meses e com valor inicial de parcela a partir de 10% do salário mínimo vigente na data da assinatura do contrato.
Cotas – O Diogrande desta sexta-feira ainda publicou os nomes de todos os habilitados que se inscreveram em regime de cotas. No total, são 248 inscritos idosos, 413 pessoas com deficiência (PcD) e as iniciais dos nomes de 149 mulheres vítimas de violência. Conforme prevê a Lei n. 299, entre os 30 lotes que serão sorteados, 5% serão destinados aos idosos, 10% para pessoas com deficiência (PcD) e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica.
Os nomes podem ser conferidos através do link: http://portal.capital.ms.gov.br/egov/downloadFile.php?id=7874&fileField=arquivo_dia_ofi&table=diario_oficial&key=id_dia_ofi&sigla_sec=diogrande
Alerta quanto ao prazo de construção
De acordo com o diretor de Administração e Finanças da AMHASF, Cláudio Marques Costa Júnior, os beneficiários contemplados com o lote social devem prestar atenção quanto ao prazo para construção das moradias, que será de, no máximo, 12 meses após a data da assinatura do contrato de financiamento do lote.
“Estamos preocupados com essa questão e por isso já estamos nessa campanha de conscientização antes do sorteio dos 30 lotes no Bosque das Araras, pois dos 55 lotes já sorteados pela AMHASF durante o ano de 2019, apenas 7 beneficiários iniciaram as construções de suas moradias. Caso os lotes permaneçam vazios, os cidadãos contemplados poderão perder o benefício. Entretanto, a Agência oferece aos sorteados a oportunidade de adquirir o cartão Credihabita, modalidade inovadora de benefício social que oferece 30 mil reais para compra de materiais de construção, projeto arquitetônico e ainda a contratação de arquitetos e engenheiros para acompanhar as obras”, explicou.
O diretor de Administração e Finanças da AMHASF ressalta que será proibida a construção de barracos nestes lotes sociais, com utilização de material reciclado ou outros que venham gerar riscos para a população. Será proibida a venda do lote no prazo de 5 anos contados da data de assinatura do contrato de compra e venda.
