Campo Grande, 22 de setembro de 2021

Waldez define como ‘retrocesso’ exclusão de governadores do Conselho da Amazônia Legal

O governador do Amapá e presidente do Consórcio de Estados da Amazônia Legal, Waldez Góes, lamentou e classificou como “retrocesso” o decreto do presidente Jair Bolsonaro assinado na terça-feira (11) que excluiu os gestores da região do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Na oportunidade, foi transferida as atribuições do conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.

Waldez se pronunciou através de nota oficial na manhã desta quarta-feira (12) e disse esperar “bom senso” do Governo Federal para revisar a composição do conselho, destinado à integração de ações e políticas para o desenvolvimento e preservação da Amazônia Legal, que além dos sete estados do Norte é composta por Mato Grosso e Maranhão.

“Precisamos andar juntos para enfrentar os desafios amazônicos e garantir mais dignidade e inclusão para nossa população. Estamos à disposição para contribuir com o debate e construção de políticas e estratégias nacionais em conjunto com o novo Conselho”, declarou Góes.

Waldez Góes, governador do Amapá e presidente do Consórcio de Estados da Amazônia Legal — Foto: John Pacheco/G1

Waldez Góes, governador do Amapá e presidente do Consórcio de Estados da Amazônia Legal — Foto: John Pacheco/G1

Criado em 1995 e inicialmente composto pelos governadores da região, o conselho passa a ter somente a participação de 14 ministros do Governo Federal a partir do decreto de Bolsonaro.

À TV Globo após a assinatura, o vice-presidente Hamilton Mourão, afirmou que os governadores serão consultados para estabelecer prioridades independentemente da inclusão no conselho.

“O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, declarou, na terça-feira.

Waldez acrescentou ainda que na busca por representatividade e defesa dos interesses da região. o conselho “não se pode abrir mão” dos governos estaduais.

Hélder Barbalho, governador do Pará, também se manifestou através de nota sobre a exclusão. Ele diz entender a mudança como legítima, mas diz que o Governo Federal está se “fechando”.

“Perde a oportunidade de ouvir a sociedade, os estados e liderar um processo que seria muito mais rico se fosse participativo”, declarou Barbalho.

Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão se cumprimentam após assinatura de decreto sobre Conselho da Amazônia Legal — Foto: Alan Santos/PR

Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão se cumprimentam após assinatura de decreto sobre Conselho da Amazônia Legal — Foto: Alan Santos/PR

Integrantes

Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.

De acordo com o decreto assinado nesta terça-feira por Bolsonaro, integrarão o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:

  • Casa Civil;
  • Justiça;
  • Defesa;
  • Relações Exteriores;
  • Economia;
  • Infraestrutura;
  • Agricultura;
  • Minas e Energia;
  • Ciência, Tecnologia e Comunicações;
  • Meio Ambiente;
  • Desenvolvimento Regional;
  • Secretaria-Geral da Presidência;
  • Secretaria de Governo da Presidência;
  • Gabinete de Segurança Institucional.

Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.

“O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões”, afirma o texto do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho “serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros”.

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