O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PLN) 51/19, que reintroduz na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898/19) itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
O único destaque votado pelos parlamentares, e rejeitado, é o que propunha que todas as despesas com educação não poderiam ser objeto de contingenciamento no orçamento de 2020. Em outras palavras, a regra, do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), evitaria o bloqueio provisório dos gastos públicos na educação nos casos em que as despesas superassem as receitas.
Entre os deputados do Mato Grosso do Sul, somente dois votaram a favor da priorização dos investimentos em educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Entre eles, o deputado Fábio Trad (PSD/MS), porém foi voto vencido pela maioria.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Cacá Leão (PP/BA), agora segue para sanção presidencial.
Fábio Trad Deputado Federal
