Campo Grande, 24 de setembro de 2021

Bolsonaro tira poderes de Guedes sobre Orçamento em meio a impasse com Congresso Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/03/03/bolsonaro-tira-poderes-de-guedes-sobre-o-oramento-em-meio-a-impasse-com-congresso.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.

Em meio as discussões sobre o veto ao Orçamento impositivo, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu “por tempo indeterminado” os poderes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de abrir créditos orçamentários e remanejar gastos entre as áreas do Orçamento de 2020. O despacho, assinado por Bolsonaro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Em janeiro, Bolsonaro repassou a Guedes a atribuição de decidir sobre a abertura de créditos suplementares e especiais, pagamento de restos a pagar de anos anteriores, remanejamento de verbas em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e de entidades da administração pública federal, além de mudanças na alocação de recursos para ciência, tecnologia e inovação.

O novo ato retira de Guedes todos esses poderes “por tempo indeterminado”. A explicação, publicada no Diário Oficial da União, é que há “necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento”.

O Congresso analisa vetos do presidente à mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os deputados e senadores tenham a prerrogativa de indicar a ordem de pagamento de cerca de R$ 45 bilhões no Orçamento de 2020. Guedes foi um dos fiadores do acordo, mas depois Bolsonaro mandou desfazer o acerto para não engessar os ministérios.

Em nota, a Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto afirmou que a suspensão ocorreu para “evitar eventuais incertezas decorrentes do orçamento impositivo e sua devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos atos permaneça na esfera de competência do Presidente da República até que as alterações orçamentárias esteja

Por Raphael Di Cunto e Matheus Schuch, Valor — Brasília

 

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