Campo Grande, 23 de setembro de 2021

Em sessão sem público e transmitida pela internet, Pro-Rede continua na pauta da Câmara

O Projeto de Lei Complementar 669/19, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico (Pro-Redes), continua na pauta desta quinta-feira (19) da Câmara Municipal de Campo Grande. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu vista à proposta na última terça-feira (17). Os vereadores solicitaram que a proposta seja retirada pelo Executivo para que tenham mais tempo para analisar a proposta e debater com a população, considerando que a Audiência Pública sobre o tema precisou ser cancelada, como uma das medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19).

Outras precauções são adotadas pelo Legislativo Municipal: as sessões estão fechadas ao público desde a última terça-feira (17), mas podem ser acompanhadas em tempo real pelo Facebook da Câmara www.facebook.com/camaracgms. A retirada da proposta de tramitação na Casa de Leis é necessária porque o Projeto do Executivo tem prazo regimental para votação e outras propostas não podem ser apreciadas e colocadas em pauta. Tramitam, inclusive, projetos de lei que preevem ações relacionadas ao Coronavírus, as quais necessitam de urgência para análise e votação.

O Programa Pro-Redes substitui o Prodes, programa de incentivo concedido a empresas que já estava em vigor na Capital desde 1999. O projeto da prefeitura prevê a associação das empresas a formarem redes de desenvolvimento, mediante arranjos, aglomerados e associativismo entre aquelas do mesmo setor econômico. No total, estão previstas 12 redes de diferentes setores. Ainda, são apontados nove polos industriais com áreas públicas para instalação das empresas, prevendo excepcionalidade de destinar áreas fora dos polos empresariais.

A proposta do Executivo Municipal já recebeu várias emendas dos vereadores, com objetivo de aprimorar as ferramentas de fiscalização, fomentar e assegurar a contrapartida da geração de empregos.

Medidas preventivas – A sessão ordinária de terça-feira (17) foi a primeira fechada ao público, medida que passa a ser adotada tendo em vista o esforço conjunto para conter a disseminação do coronavírus. O trabalho dos vereadores em Plenário poderá ser acompanhado ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis: www.facebook.com/camaracgms, onde as sessões são transmitidas em tempo real, permitindo a interação da população para enviar perguntas, sugestões e reivindicações. Audiências públicas, sessões solenes e demais eventos foram cancelados.

Durante a sessão ordinária, o uso da Tribuna, que é um espaço concedido para a população trazer suas reivindicações ou colocações para diversos segmentos da cidade, está temporariamente suspenso. As medidas visam prevenir o contágio a servidores, estagiários, terceirizados e a população em geral que frequenta a Casa de Leis.

De acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 138/2020, publicado nesta segunda-feira (16), fica suspensa a realização de audiências públicas e sessões solenes na Casa de Leis, assim como eventos externos por meio da cedência do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas. Leia mais sobre as medidas de prevenção clicando aqui.  

Serviço – A sessão acontece nesta quinta-feira, dia 18 de março, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

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