O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva de oito pessoas em Campo Grande (MS), na tarde desta terça-feira (24), envolvidas na Operação “Motor de Lama”, que é a 7ª fase da Operação Lama Asfáltica, que investiga um grupo suspeito de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no estado.
O juiz Bruno César da Cunha Teixeira indeferiu a metade. Nos casos de João Roberto Baird, João Amorim, Antonio Celso Cortez e Antonio Celso Cortez Filho, ele reconheceu a presença de requisitos e fundamentos para decretar a prisão, mas substituiu a preventiva por medidas cautelares devido à pandemia de Covid-19.
Assim, os suspeitos podem ficar livres, mas precisam entregar os passaportes e não se ausentar das casas por mais de uma semana sem autorização da justiça. Segundo o MP, eles seriam os responsáveis por um esquema de corrupção no Detran e por enviar o dinheiro obtido com o crime para o Paraguai. Conforme a investigação, o grupo enviou cerca de R$ 3 milhões ao país vizinho em apenas 5 meses de 2018.
A Justiça também pediu o bloqueio de bens e quebras de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos. Nas buscas desta terça, cerca de R$ 500 mil reais foram apreendidos com os mandados de busca e apreensão. O dinheiro estava em notas de quatro moedas: real, dólar, euro e libra esterlina.
Um dos endereços que foram alvo dos 11 mandados de busca e apreensão na capital e em Dourados, a 229 quilômetros de Campo Grande, foi o escritório de advocacia de Rodrigo Souza e Silva, filho do governador do estado, Reinaldo Azambuja. Azambuja não é investigado na Operação e nem foi alvo de nenhuma medida judicial relativa ao caso. Ainda foram cumpridos 4 medidas restritivas de liberdade e 4 mandados de sequestro e decretação de indisponibilidade de bens de investigados.
O Departamento de Trânsito (Detran), o prédio da governadoria, casas e locais de trabalho dos investigados também foram alvos de mandados. O advogado de defesa de Rodrigo Souza e Silva, Gustavo Passarelli, informou que ainda não teve acesso aos autos de busca e apreensão e ao inquérito policial e disse que não houve medida restritiva de liberdade aplicada contra o cliente. Passarelli ainda afirmou que Souza e Silva prestará todos os esclarecimentos necessários e provará que não tem envolvimento em qualquer ato ilícito e a fatos objeto de investigação da Operação Lama Asfáltica.
ENTENDA O CASO
Ação conjunta cumpriu mandados em Campo Grande e Dourados — Foto: Ariovaldo Dantas/TV Morena
A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a 7ª fase da Operação Lama Asfáltica, nesta terça-feira (24), em ação que apura, desde 2015, desvios de recursos públicos decorrentes de supostas fraudes em licitações para contratação de serviços de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistoria veicular, além de aquisição fictícia de produtos.
A investigação ressalta que a nova fase, denominada Motor de Lama, decorre da “análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, cotejados com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas”.
Além dos documentos, a ação conjunta também apura a utilização de contas bancárias de “testas de ferro” e a evasão de divisas, usando “dólar-cabo” para a remessa de valores. Neste sistema, os recursos são transferidos de forma eletrônica para o exterior, mediante uma rede de doleiros, sem observância das normas legais.
Ao todo, o prejuízo causado ultrapassa R$ 400 milhões, levando em consideração as fraudes e as propinas pagas a integrantes da organização criminosa, durante as 7 fases da operação. Participam das ações 9 auditores-fiscais e 5 analistas-tributários da Receita Federal, mais de 46 policiais federais e servidores da Controladoria-Geral da União.
O nome da operação faz referência ao fato de as investigações concentrarem-se sobre os recursos públicos desviados em licitações relacionadas a vistorias em veículos automotores. As ações são desdobramentos de outras fases da Lama Asfáltica, que começou em 2015. A Polícia também investiga movimentações bancárias em contas de laranjas e remessas ilegais de dinheiro para o exterior com ajuda de doleiros.
A Justiça já determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em patrimônio e nas contas dos investigados. A última fase da Operação Lama Asfáltica havia sido deflagrada em novembro de 2018.
Fases da Lama Asfáltica
1ª fase: foi deflagrada em 9 de julho de 2015 e apurava fraude em obras públicas – em uma delas, a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
2ª fase: a operação Fazendas de Lama ocorreu em 10 de maio de 2016. Foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação indicou que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para a compra de fazendas, daí o nome da ação.
3ª fase: em julho de 2016, foi realizada a ação chamada de Aviões de Lama. Os alvos foram acusados de revender bens de alto valor e dividir o dinheiro com diversas pessoas, com o objetivo de ocultar a origem.
4ª fase: a Máquinas de Lama foi deflagrada em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos.
5ª fase: batizada de Papiros de Lama, ocorreu em 14 de novembro de 2017 e teve o objetivo de desarticular grupo suspeito de desviar R$ 235 milhões em recursos públicos, por meio, entre outros, do direcionamento de licitações públicas e superfaturamento de obras públicas. A PF apontou o ex-governador André Puccinelli, que está preso desde junho deste ano, como chefe da organização criminosa. Ele responde por crimes como lavagem e desvio de recursos públicos.
6ª fase: Chamada de Computadores de Lama, esta fase mirou operações financeiras realizadas por donos de empresas de informática que já tinham sido alvo da Lama Asfáltica. As investigações apontaram que os desvios de dinheiro público ocorreram por meio de licitações direcionadas para serviços de informática, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, simulação de contratos e uso de “laranjas” para a ocultação de patrimônio.
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