Preso no Presídio da Gameleira, conhecido como Supermáxima, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, 50 anos e sem partido, ingressou com pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em 50 páginas, apresentando-se como “pastor evangélico”, ele afirma que foi vítima de “mentira deslavada e irresponsável” do Ministério Público Estadual e vítima de “manifesto erro judicial”.
O recurso, mais um entre os inúmeros apresentados após a sentença que o condenou a oito anos e quatro meses em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, vais ser analisado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto. O advogado Karlen Karim Obeid repete os argumentos já usados no ano passado por Antonino Moura Borges. Na ocasião, o pedido de revisão da sentença foi rejeitado por Netto.
A execução da sentença de Olarte, o primeiro ex-prefeito preso por corrupção na história de Campo Grande, foi determinada na quarta-feira (5) pelo juiz Fernando Chemin Cury, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital. O mandado de prisão foi cumprido pela Polinter. Olarte vai ficar na Gameleira por 10 dias, período exigido pela quarentena da pandemia da covid-19, e depois será transferido para cumprir apena na famosa cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, onde já passaram outros poderosos da política local e antigos aliados do político, como João Amorim e André Puccinelli (MDB).
De acordo com a revisão criminal, protocolada nesta sexta-feira (7), Olarte diz que foi vítima de “denúncia inépa” e “sem objetividade, clareza e sem precisão quantos aos crimes imputados” pelo MPE. “O promotor não fez nada, só copiou do Gaeco”, acusou, sobre a denúncia apresentado pelo então procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos. Nesta semana, aliás, Passos foi escolhido para ser integrante do Conselho Nacional do Ministério Público.
Na argumentação da defesa, o promotor do caso, Marcos Alex Vera de Oliveira, atuou para proteger os agiotas e culpar o ex-prefeito. Obeid repete o argumento de que Ronan Edson Feitosa Lima, nomeado para atuar no gabinete do vice-prefeito, não tinha ligação com o pastor evangélico. Na nova versão, o responsável pelos seus atos deveria ser Alcides Bernal (PP), que o nomeou como assessor da prefeitura.
Apesar de Olarte ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a defesa rebate, em várias páginas, a denúncia de associação criminosa. Também garante que o ex-prefeito não foi beneficiado pelos golpes aplicados nos fieis, que emprestaram de R$ 68,5 mil a R$ 240 mil em dinheiro ao ex-prefeito e acabaram perdendo tudo.
“Olarte não emitiu cheque algum, não avalizou, NÃO PEDIU CHEQUES A TERCEIROS, PORQUE TINHA A SUA PRÓPRIA CONTA BANCÁRIA PESSOAL, NÃO MANDOU NINGUÉM AGIR EM SEU NOME, SE EMPRÉSTIMOS HOUVERAM FOI GOLPE DE VIGARISTAS QUE ARMOU CONTRA OLARTE, homem simples, pastou protestante e de boa-fé cujo nome foi manchado, igual osso para ficar na boca de cachorro”, argumentou.
“A mesma forma misturam referências que se dizem ações físicas que não enquadram em crimes definidos na sentença que foi proferida e transformou o petitório do MP num acórdão nulo, improcedente, injusto e descabido para o fim que foi proferido, podendo ser classificada como uma verdadeira selva selvagia, cuja finalidade foi CONDENAR UM INOCENTE POR CRIME QUE NÃO COMETEU, PARA TIRAR DAS COSTAS DE OUTREM”, pontuou o advogado, sobre o acórdão relatado pelo desembargador Luiz Carlos Bonissini da Silva.
“Nesta ótica, a Denúncia do MP e a CONDENAÇÃO deixa a desejar e não pode dar substractum para lastrear nenhuma condenação, porque falta nela princípio da lealdade processual, uma vez que dificultou ao indiciado e acusado produzir a sua defesa, devendo abordar todos os aspectos para tentar evitar os prejuízos de sua defesa. Inclusive soma-se o fato”, acusou.
“O que se observa é que todo procedimento que ora se discute nasceu de uma representação inepta, que originou uma denúncia inepta, que depois de várias manobras escusas gerou um processo nulo com uma decisão condenatória injusta no teor do acórdão, nulo por consequência. O que se vê é uma cadeia de nulidades e uma deficiência de fundamentação ate na aplicação da pena na condenação”, ressaltou, concluindo com o pedido de anulação da sentença.
Enquanto o TJMS analisa o recurso, o ex-prefeito vai continuar preso. Ele também foi condenado a quatro anos e seis meses em regime fechado pela ocultação de R$ 1,3 milhão na construção de mansão no Residencial Damha. O mesmo magistrado analisa outro processo por corrupção contra o ex-prefeito, mas que segue em sigilo e concluso para sentença.
Assessoria Deputado Estadual Cabo Almi/ JSilva
