Relatório favorável do parlamentar foi fundamental na aprovação do PL 4164/20 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
“Como pode a Ordem dos Advogados do Brasil seguir pleiteando direitos, sem perder a legitimidade, se não observar a necessária isonomia entre advogadas e advogados nos seus órgãos?”, indagou o deputado Fábio Trad (PSD/MS) em voto e parecer decisivos para a aprovação do projeto que altera o Estatuto da Advocacia e assegura a igualdade de gênero na composição dos cargos direitos e dos conselhos da OAB em todo o Brasil.
O PL 4164, de autoria das deputadas Margarete Coelho e Soraya Santos, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e determina que todos os órgãos da OAB passem a contar com representação igualitária de advogados e advogadas.
São eles: Diretoria do Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Diretorias dos Conselhos Seccionais, a Diretoria da Caixa de Assistência às advogadas e aos advogados. No caso das diretorias e Conselhos das Subsecções, a paridade entre advogadas e advogados deverá acontecer, se houver em dada Subsecção mais de cem membros.
Nas delegações dos Estados no Conselho Federal também se observará o princípio da igualdade na representação entre advogadas e advogados. As chapas para os Conselhos Seccionais e Subseccionais também deverão observar o princípio da igualdade. No caso de uma Subseção, o princípio paritário de representação deverá viger se nela houver mais de cem membros, advogadas ou advogados.
“Parece-me claro que essa representação paritária, na Ordem dos Advogados do Brasil, vai servir como bússola ao avanço da luta pela igualdade entre homens e mulheres em outras esferas, graças à influência positiva que exerce a advocacia, até mesmo por sua visibilidade”, disse o deputado, que, além de advogado, integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e destaca-se, entre outras coisas, como um dos principais defensores desta causa no Congresso Nacional.
ASSCOM FÁBIO TRAD:
Daniel Machado (DRT/SP 46129)
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