O deputado federal Fábio Trad (PSD) comemorou com entusiasmo a aprovação do piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11. Em Mato Grosso do Sul são 6.400 agentes de saúde e de endemias, que travaram uma luta junto a bancada federal para que votassem a favor da PEC.
“Após quase 10 ANOS na luta com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, hoje, enfim, pude votar SIM no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 22/11 e pela valorização das categorias! PARABÉNS, ACE e ACS! Nosso esforço não foi em vão! Essa conquista é coletiva, é de VOCÊS, é da Saúde Pública e de todo o povo brasileiro”, comemorou ele que já havia feito compromisso com os trabalhadores das duas categorias.
Orçamento
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
