Com o objetivo de apurar os constantes cancelamentos de viagens por aplicativo, o Procon Municipal e Estadual e a Delegacia do Consumidor realizaram ontem (14) uma ação fiscalizatória denominada “Viagem Cancelada”, no Escritório da Uber. A empresa está localizada no Shopping Pátio Central, no Centro de Campo Grande.
A iniciativa se deu a partir de uma iniciativa do Ministério Público Estadual, por intermédio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
O Procon Estadual instaurou um processo administrativo para apurar irregularidades na prestação dos serviços por parte dos motoristas parceiros da plataforma.
A empresa foi autuada e teve seu escritório temporariamente fechado em virtude das seguintes irregularidades: falta de informações aos consumidores que desejam algum tipo de atendimento no local; ausência de telefone ou SAC, que permita ao consumidor registrar dúvidas ou reclamações; além da não possuir alvará de localização e funcionamento.
O escritório poderá retomar suas atividades assim que regularizar os itens apontados e tem ainda um prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos sobre outros assuntos do processo administrativo.
A Uber já foi autuada e multada pelos Procons do Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC), por conta de abusos cometidos, em especial o cancelamento de viagens.
“Havendo indícios de lesões aos direitos dos consumidores, necessário se faz a união de esforços dos órgãos de proteção e defesa dos consumidores, em ações conjuntas como esta, bem como a adoção de novas medidas que visem à apuração e esclarecimentos dos fatos que afetem esses direitos”, destacou o subsecretário do Procon da Capital, Cleiton Thiago Almeida.
