Campo Grande, 27 de fevereiro de 2024

Representação de organizações femininas emitem nota de repúdio

NOTA PÚBLICA SOBRE DENÚNCIAS DE ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS PELO EX-PREFEITO DE CAMPO GRANDE

Nós mulheres convivemos todos os dias com o medo de sofrermos agressão psicológica, moral, física ou sexual pelo simples fato de sermos mulheres.

O sentimento de medo e insegurança dialoga com os altos índices de violência sexual do país. Mato Grosso do Sul é o segundo estado federativo onde são registrados crimes de estupro e estupro de vulnerável (são contabilizadas 140,7 ocorrências por 100 mil habitantes), sendo Campo Grande a capital com maior ocorrência dessa violência sexual em que a maioria das vítimas são meninas e mulheres, o que significa que a cada 100 mil habitantes, 80,2 mulheres são vítimas de estupro .

Nos últimos dias, a imprensa vem noticiando que pelo menos 4 mulheres procuraram a Polícia Civil de MS e registraram ocorrência de crimes de assédio sexual praticado pelo ex-Prefeito de Campo Grande (MS), Marcos Marcelo Trad, cujos atos ocorreram, grande parte, no Gabinete do Paço Municipal, quando este exercia o cargo de Prefeito.
Segundo as denúncias, o então prefeito utilizava o poder político-administrativo de sua condição de chefe do Executivo, superior hierárquico e exigia favores sexuais das vítimas em troca de emprego público.

Nós, mulheres dos partidos políticos do campo da esquerda e progressista, sindicatos, coletivos, movimentos sociais e feministas, denunciamos historicamente o machismo patriarcal que impõe à sociedade relações sociais e de poder baseadas na desigualdade de gênero e no menosprezo da vida das mulheres. Esse modelo tem em sua máxima expressão, a violência contra a mulher e o feminicídio.

Portanto, exigimos que a Polícia Civil do Estado garanta a seriedade das denúncias existentes, que o Ministério Público Estadual, enquanto organismo do sistema de justiça apure os fatos com rigor e celeridade e que todos os trâmites de responsabilização do agressor, uma vez julgado sejam cumpridos. Tais conduções são tão importantes quanto assegurar às mulheres autoras das denúncias, atenção e suporte necessário durante o andamento do processo.

Enquanto o silêncio pode matar, a denúncia é fator chave para a efetivação da justiça frente a qualquer ato de violência. É necessário que a sociedade, por meio das suas instituições, promova atos de encorajamento para que outras vítimas e testemunhas de abusos sejam denunciadas às autoridades policiais e judiciárias e que apurem com rigor, isenção e proteção às pessoas envolvidas.

O poder judiciário e o sistema de segurança pública do MS, devem garantir o cumprimento de instrumentos legais e institucionais de proteção e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violências, e o Estado brasileiro deve reassumir o seu papel de promoção e implementação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres, políticas essas desmanteladas pela atual gestão do governo federal e reduzidas pelo governo estadual do MS, a exemplo do fechamento da Casa Abrigo da Mulher em Dourados e de 1 (uma) Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande.

As políticas públicas para as mulheres devem ser intersetoriais, formuladas com a participação das mulheres da sociedade civil organizada, bem como a garantia do controle social democrático da pasta, precisa ser assegurada.

A promoção da segurança, liberdade e garantia de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante e inviolabilidade da vida privada, devem constituir premissas de todas as instituições públicas, bem como gestores e gestoras no seu exercício de poder. Nenhuma mulher deve ser obrigada a conviver com medo, ameaças, humilhações e violências.

Ninguém solta a mão de ninguém. Machistas, misóginos, fascistas, racistas e abusadores não passarão.

Assinam:

SECRETARIA ESTADUAL DE MULHERES DO PT MS
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
SECRETARIA DA MULHER TRABALHADORA DA CUT MS
FETEMS MS
COLETIVO DE MULHERES NEGRAS
REDE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER/DOURADOS MS
COLETIVO FRENTE DE MOVIMENTOS POPULARES DO PSOL MS
SECRETÁRIA DE COMBATE AO RACISMO E PRECONCEITO DO SINTSS


MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST
CMNEGRAS MS+ RAIMUNDA LUZIA DE BRITO
COLETIVO DIVERSAS FEMINISTAS
REDE FEMINISTA DE DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
GRUPO TEZ – TRABALHO ESTUDOS ZUMBI
FORUM PERMANENTE DAS ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO MS

Mato Grosso do Sul, de julho de 2022.

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