Campo Grande, 22 de fevereiro de 2024

Caso Robinho: Chega ao STJ pedido do governo da Itália para cumprimento de pena no Brasil

Robinho durante jogo do Milan, na Itália, em 25 de setembro de 2010

Robinho durante jogo do Milan, na Itália, em 25 de setembro de 2010 AFP PHOTO / VINCENZO PINTO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (22) o pedido do governo da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena que sofreu naquele país por atos de violência sexual.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália. A decisão definitiva sobre seu caso foi tomada pela Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.

Desde então, o Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, mas o governo Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi que Robinho cumpra a pena no Brasil.

A legislação prevê uma série de requisitos para permitir a execução de uma pena imposta pela Justiça de um estrangeiro no Brasil, como o esgotamento de todos os recursos e o fato que levou à condenação (no caso, estupro) ser considerado crime nos dois países.

Ainda assim, quem vai decidir se Robinho pode ser preso no Brasil é a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que tem um histórico de defesa dos direitos humanos e já integrou um grupo de trabalho sobre enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário.

O processo em que Robinho foi condenado tem a ver com um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. A Justiça deu razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

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