Processo está com ministra com histórico em defesa de direitos humanos e combate à violência contra mulheres
Por Rafael Moraes Moura — Brasília
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Robinho durante jogo do Milan, na Itália, em 25 de setembro de 2010 AFP PHOTO / VINCENZO PINTO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (22) o pedido do governo da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena que sofreu naquele país por atos de violência sexual.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália. A decisão definitiva sobre seu caso foi tomada pela Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.
Desde então, o Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, mas o governo Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi que Robinho cumpra a pena no Brasil.
A legislação prevê uma série de requisitos para permitir a execução de uma pena imposta pela Justiça de um estrangeiro no Brasil, como o esgotamento de todos os recursos e o fato que levou à condenação (no caso, estupro) ser considerado crime nos dois países.
Ainda assim, quem vai decidir se Robinho pode ser preso no Brasil é a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que tem um histórico de defesa dos direitos humanos e já integrou um grupo de trabalho sobre enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário.
O processo em que Robinho foi condenado tem a ver com um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. A Justiça deu razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
