Campo Grande, 22 de junho de 2024

Vereador Ayrton Araújo apresentou 15 emendas ao orçamento de Campo Grande para 2024

O líder da bancada do PT na Câmara Municipal, vereador Ayrton Araújo apresentou 15 emendas modificativas ao Projeto de lei n. 10.962/23, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do município de Campo Grande para 2024. O objetivo é descentralizar os recursos disponíveis para ampliar os setores essenciais e incluir no orçamento as pessoas menos favorecidas com políticas públicas eficientes e solidárias. 

Implementar a prática da capoeira nas redes de ensino médio básico, com profissionais capacitados, sendo mestres, contramestres e professores, por meio de certificado de prática cultural de no mínimo dois anos de atuação. 

Implementar políticas públicas com o escopo de aumentar o índice de partos normais com a meta de alcançar a meta 80% dos partos realizados pelo SUS no município por essa maneira, conforme recomendado pela Organização Mundial de Saúde; e construir uma casa de parto para esse fim. 

Implementar políticas públicas visando garantir que ao menos 2% do orçamento municipal anual seja destinado a fomentos culturais. A necessidade da aplicação é voltada para praticas culturais e educacionais, considerando a ínfima destinação para o setor. 

Garantir o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação para o exercício de 2024. A presente emenda ao projeto de lei, visa incluir na Lei orçamentária de 2024, a necessidade do cumprimento das metas elencadas no plano municipal de educação, a qual foi aprovado pelo poder executivo, devendo ser aplicado em sua integralidade. 

Elevar os indicadores da educação, priorizando a implantação de escolas de tempo integral e EMEI´s, utilizando-se de equipamentos, capacitações e ações integradas com outros órgãos, diminuindo o déficit de vagas do ensino infantil e a redução da evasão escolar primando pela segurança dos alunos nas escolas, finalizando as obras em andamento da área da educação, incentivando à Educação Especializada Complementar para Garantia de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.”   

Priorizar a implantação de políticas públicas para mulheres, principalmente ações de enfrentamento da violência contra a mulher, fortalecer mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e implementar ações que busquem a promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, ampliando a e fortalecendo a rede de enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.” 

Estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação e, ainda, dinamizar as cadeias produtivas visando à ampliação dos postos de trabalho, dando prioridade à criação de uma política municipal de industrialização, incentivando atividades que incluam jovens, mulheres e o segmento populacional maduro para o mercado de trabalho”. 

Garantir a paridade de gênero nos conselhos e órgãos municipais, de forma a garantir a participação igualitária entre homens e mulheres. 

Estimular a preservação ambiental por meio de ações e projetos que fomentem a educação ambiental, a fiscalização e a manutenção de áreas de proteção ambiental e urbana, o tratamento e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, aumentando a coleta seletiva de lixo, através das lixeiras convencionais e subterrâneas, a preservação e recuperação dos mananciais de águas corrente melhorando os Índices de Qualidade dos Mananciais (IQM). 

Estimular o pagamento do piso salarial de todas as áreas da educação no Município de Campo Grande. 

Implementar um sistema de transporte rápido, moderno e acessível para que se possa deslocar com qualidade pela cidade, dentro de um plano integrado de mobilidade que privilegie os pedestres, os ciclistas, e os meios de transporte sustentáveis”. 

Erradicar a extrema vulnerabilidade no município, através de um programa permanente de transferência de renda. 

Promover o aumento de áreas verdes; a redução de resíduos enviados a aterros, tornando Campo Grande cada vez mais ambientalmente sustentável. 

Segundo o vereador Ayrton Araújo, as 15 emendas modificativas são inclusivas e seguem para o relator na CCJ e serão em seguida debatidas em plenário e se aprovadas segue para a sansão da prefeita para sua regulamentação e execução e no ano de 2024. 

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