Campo Grande, 26 de maio de 2024

Em entrevista, governador prega que reforma tributária leve em consideração diferenças entre as regiões

Após ser um dos governadores que apresentaram ontem (29) as angústia e preocupações de seus estados diante da reforma tributária que, já aprovada na Câmara dos Deputados, agora tramita no Senado, o governador Eduardo Riedel concedeu entrevista à Band News TV sobre a discussão em torno da reforma e os pontos de atenção para Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, o governador também destacou que o projeto precisa considerar as diferenças regionais.

“A gente entende que o modelo a ser aplicado mexe no conceito e é muito bom para o setor produtivo, pois cria uma facilidade, uma simplicidade. Eu sou a favor da reforma, mas temos que definir muito bem os critérios para que haja a compensação, a garantia das perdas de municípios e estados que estejam nessa situação”, explica Riedel.

Durante a conversa, ele abordou questões como o equilíbrio na criação do Conselho Federativo e como os estados que tem mais a ganhar e os que tem mais a perder com a reforma estão pensando a situação. “Temos que proteger municípios e estados dessas perdas”, frisa.

“O fato da reforma ser alongada, ter uma trajetória de mudança e ter uma transição paulatina, garantida por um fundo de compensação de perdas, sem dúvida nenhuma faz e dá conforto. Mas isso precisa estar estipulado na emenda constitucional. Não ser algo que será discutido depois, pois aí tira o conforto e garantia desses estados. Essa foi a nossa discussão la em Brasília”, completa o governador ao ser questionado pela apresentadora.

Riedel ainda respondeu questão relativa a possíveis desigualdades que a reforma pode gerar. Afirmando saber que Mato Grosso do Sul está no bolo de estados perdedores de receita, ele frisa que é necessário tomar cuidado justamente com os pontos fundamentais de desenvolvimento de cada região para evitar que haja essas desigualdades em um futuro breve.

“A renda per capita é um critério, ele é importante, mas temos que entender quando se trata de desenvolvimento regional todas as regiões tem as suas situações específicas. A situação do Nordeste é diferente para o seu desenvolvimento e a renda per capita é fundamental para ser olhada. No Centro-oeste há outras questões a serem colocadas, como é diferente no Norte”.

O governador continua destacando que o equilíbrio nessa situação precisa ser contemplado pela reforma tributária “para que cada região seja atendida naquilo que tava o seu desenvolvimento. Esse é o grande exercício que o Senado vai fazer”, diz, completando que a Casa é a mais apropriada para a discussão por ser a mais federativa da União.

Sobre mudanças no texto que está no Senado, Riedel respondeu acreditar que é necessário repansar o limite de 3% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para recompor perdas de municípios e estados, não atrelando a situação a percentual específico, e sim o deixando em aberto de forma que atenda constitucionalmente todas as perdas.

Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

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