Campo Grande, 22 de abril de 2024

Cuidar de Quem Cuida tem lei e decreto publicados nesta quarta-feira pelo Governo de MS

O programa Cuidar de Quem Cuida, que tem como como finalidade a redução das desigualdades sociais, o estímulo ao acompanhamento saudável e o cuidado com a saúde mental das pessoas que são responsáveis legais por pessoas com deficiência, teve sua lei sancionada pelo governador, Eduardo Riedel, e publicada no DOE/MS (Diário Oficial do Estado) nesta quarta-feira (1°). Na mesma edição também foi publicado o decreto que regulamenta o programa.

O decreto traz que poderão se inscrever no programa, os cuidadores que comprovem renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 (um sexto) do salário mínimo nacional vigente, considerada a renda bruta, e que preencham os demais requisitos, dentre eles, residam com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade e sejam cuidadores (familiar ou responsável legal) em tempo integral de pessoa com deficiência que possua grau de dependência II ou III.

A secretária de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social, Patrícia Cozzolino, explicou que o interessado deverá cadastrar, a partir de 6 de novembro, seus dados e os da pessoa com deficiência, que esteja sob seus cuidados, no endereço site da Sead (www.sead.ms.gov.br).

Mesmo com a possibilidade inscrição no site, a Sead (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social), responsável pelo programa, iniciará um processo de visitas, com base nos dados do CadÚnico, com o objetivo de verificar, in loco, a elegibilidade desses cuidadores ao benefício social.

Com o Cuidar de Quem Cuida a estimativa é de que ao menos 2 mil pessoas em MS passem a receber um auxílio de R$ 900 reais mensais.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Álvaro Rezende

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