Campo Grande, 24 de abril de 2024

Pedro Kemp pede providências para disponibilização de vagas escolares na rede pública

O deputado Pedro Kemp (PT) usou a tribuna para denunciar a falta de vagas no Ensino Fundamental e na Educação Infantil e pedir providências do Poder Público para o cumprimento da Constituição Federal. Segundo ele, a Defensoria Pública já está preparando ações para o pedido de vagas a quem está em busca.

“Nós assistimos pela imprensa que 877 famílias estão procurando a Defensoria, porque não conseguem encontrar vagas. Quando fui secretário de Educação, no governo Zeca do PT, implantamos a telematrícula, com tudo informatizado. Assim, as famílias deixaram de dormir na porta das escolas, passaram a fazer pela internet e ter a garantia de vagas. Universalizamos o acesso das crianças ao Ensino Fundamental. Não havia falta de vagas nesta etapa da educação básica. Coisa que hoje causa espanto”, lamentou.

Segundo apurou o parlamentar, Campo Grande tem dez Centros de Educação Infantil (Ceinfs) sem obras concluídas. “Sabemos que o governo [do ex-presidente] Jair Bolsonaro [PL] não repassou nenhum centavo para a conclusão desses Ceinfs, iniciados no governo [da ex-presidente] Dilma Rousseff [PT]. Então temos uma demanda reprimida na Educação Infantil. Agora, no Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, não tínhamos falta de vagas e voltou a acontecer. Sabemos que a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja [PSDB] fechou algumas escolas e municipalizou outras. Assim, Campo Grande não teve condições de absorver essas crianças. Eu alertei que precisava ter mais critério”, ressaltou.

Para o deputado é possível entender a necessidade da racionalização de recursos públicos e que a Constituição coloca o município como responsável pela educação básica, porém, o Estado não está impedido de atender também o Ensino Fundamental. “Precisamos discutir para que não haja criança fora da escola. Peço para que o Estado possa atender essas crianças, mesmo que temporariamente, porque início de ano escolar o mais urgente é garantir a vaga. Houve também queda na nota do IDEB, é preciso investir na qualidade para recuperar a defasagem na aprendizagem”, finalizou Kemp, que apresentou o pedido via requerimento ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação.

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