Considerada a principal bandeira anticorrupção do Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), que prevê a execução da sentença após condenação em segunda instância, deixou de ser uma certeza na Câmara. Nesta sexta-feira (18), o relator do texto, deputado Fábio Trad (PSD/MS), alertou, em entrevista ao programa Com Brasil, que um grupo de parlamentares iniciou um movimento a fim de esfriar o debate na Casa. Por isso, segundo ele, sem o clamor popular que se viu nas ruas no fim do ano passado, dificilmente a matéria vingará no poder legislativo.
“Lá atrás, quando Sérgio Moro era ministro, havia um pedido generalizado da população pela PEC da Segunda Instância. Após ele deixar o governo, parece que abafou, arrefeceu o movimento”, lamentou o parlamentar.
“Nós estamos pedindo o ressurgimento dessa pressão popular pois são necessários 308 votos na Câmara e sabemos que, infelizmente, há muitos interesses pessoais e políticos em jogo para que a PEC não seja aprovada.
Além disso, a pandemia é o foco e está atraindo todas as atenções. Vamos juntar forças para vencer essa resistência”, disse Trad, que aguarda a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a reinstalação da comissão especial da PEC, suspensa em virtude da pandemia.
“Se estamos falando de reformas tributária e administrativa, por que não falar também em reforma do judiciário? Sim, porque a PEC da Segunda Instância representaria uma das mais revolucionárias mudanças no judiciário, com um choque de efetividade, celeridade e justiça e o fim das infinitas ações protelatórias e da sensação de morosidade e impunidade que engessa nosso sistema processual jurídico”, disse. “E, o mais importante, tudo isso sem a presunção de inocência e a nossa Constituição Federal”, concluiu.
