O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o recurso especial solicitado pelo vereador de Campo Grande Rafael Tavares (PL) e manteve a condenação do parlamentar por crime de ódio em uma rede social. O ministro Herman Benjamin relata que não existe base jurídica para o processo seguir pelo STJ. Conforme a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em 2018, Tavares inseriu comentário de cunho discriminatório em uma publicação na...