Um decreto, que regulamenta o reajuste do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Campo Grande em 3,22% para o ano de 2020, foi publicado no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (14).
Conforme o Diário Oficial do município, o reajuste considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou a variação de 3,22% entre os meses de outubro de 2018 até setembro de 2019.
Ainda de acordo com o documento, o valor venal dos imóveis é calculado com base no Manual de Avaliação do município, instituído em 2014. Já para fins de fixação de cálculo do IPTU, além do Manual de Avaliação, também serão utilizados a situação dos imóveis perante o Cadastro Técnico Imobiliário do Município até outubro deste ano, a Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos, instituídas por outra lei de 2014.
