Campo Grande, 16 de setembro de 2021

PROCON REALIZA EM NOVEMBRO MAIS UMA EDIÇÃO DO SEMINÁRIO TEA: ENTENDER PARA ATENDER

O Procon Campo Grande, em parceria com o Pro D Tea, promoverá no dia 25 de novembro, mais uma edição do Seminário sobre  Transtorno Espectro Autista (TEA): Entender para Atender. A palestra será no auditório da Faculdade Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano (Insted), das 19h às 22h.

Além de palestras com especialistas do tema, o encontro vai contar com painel, que apresentará as dificuldades que uma pessoa com TEA e seus familiares enfrentam no dia a dia. Os eventos são gratuitos e abertos a  profissionais da área da educação, comunicação, setor empresarial e mães de crianças com TEA. As inscrições devem ser feitas por meio do WhatsApp 67 98469-1001.

A segunda edição do seminário aconteceu nessa segunda-feira (11), e contou com a palestra de André Luiz Alvarenga, doutorando em Ciências da Educação com a Tese ‘O Acesso e Permanência da Pessoa Autista no Ensino Superior Público’. Ele é graduado em administração, serviço social, pedagogia e tecnologia em gestão de recursos humanos, pós-graduado em Gestão de Pessoas, pós-graduado em educação à distância e tecnologias educacionais.

André é autista leve e fez observações importantes sobre o atendimento e o fim do preconceito com pessoas autistas. “Se a pessoa está em uma fila preferencial, provavelmente ela tem que estar ali. A pessoa que tem autismo tem um estereótipo mínimo ou máximo. Nós não precisaríamos estar aqui hoje, se todos tivessem consciência sobre as pessoas com deficiências. Vamos fazer com que as Leis sejam aplicadas, não só com o autista, mas que todas as pessoas com deficiência sejam respeitadas”, justificou Alvarenga.

Já o advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS, Nikollas Pellat, falou sobre os aspectos legislativos da Lei. Outra palestrante foi a terapeuta ocupacional Janaína Silva de Carvalho, que explicou o que é o autismo na visão do terapeuta ocupacional e como identificá-lo.

Durante o evento do dia 11, a gerente de relações institucionais da Fecomércio MS, Tatiana Maachar, representante da entidade no seminário, realizou a entrega de adesivos de Atendimento Especial Prioritário, já com o símbolo do TEA, para os empresários presentes no evento. “Após a orientação de atendimento que ocorre por meio das palestras, o empresário recebe o adesivo para ser fixado na área de atendimento de caixa de sua empresa, cumprindo assim o que estabelece a lei. A Fecomércio vem contribuindo com informação para que os comerciantes de sua base possam oferecer um atendimento mais humanizado, neste caso, de acordo com as necessidades das pessoas com autismo e de seus familiares”, afirma.

É importante lembrar que é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA, que se refere ao constante no anexo único da presente Lei, o qual é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, que representa o mistério e a complexidade desta patologia. Destacando que seu descumprimento pode acarretar ao fornecedor uma multa fixada em R$ 800,00 (oitocentos reais), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em caso de reincidência.

Sobre o projeto do Procon

Após realizar pesquisa e descobrir o quase completo desconhecimento dos setores comerciais da Capital sobre o tema, o Procon realizou em julho deste ano uma ação de conscientização visando o cumprimento da Lei Municipal 5.917/17, que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) nos estabelecimentos públicos e privados do município de Campo Grande.

As palestras têm objetivo de melhorar o atendimento e a compreensão sobre o tema, ou seja, que os direitos das pessoas com Transtorno Espectro Autista sejam respeitados tanto no que concerne ao direito consumerista, quando à postura comercial e social no tratamento dos portadores de TEA.

“Quando tivemos conhecimento através das mães do Pro D Tea, do total desconhecimento da Lei Municipal, tanto na questão do atendimento prioritário à pessoa com TEA, quanto com relação à aplicação de multas, o Procon se disponibilizou a fazer uma campanha educativa no comércio da Capital, finalizando com um Seminário, para que comerciantes e funcionários não só atendam a prioridade, mas que saibam o motivo do atendimento”, justifica o subsecretário Valdir Custódio.

Folder_ProconCG_25nov

 

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