A ministra da Justiça do Japão, Masako Mori, classificou neste domingo (5) a saída de Carlos Ghosn do país como ‘aparentemente ilegal’ e ‘lamentável’. O ex-presidente da aliança Renault-Nissan, acusado de crimes financeiros, fugiu para o Líbano no dia 30 de dezembro.
Em um comunicado, a primeira manifestação oficial do governo desde a fuga de Ghosn, Mori prometeu uma ‘investigação total’ para descobrir a verdade sobre como o executivo conseguiu deixar o país e também a revisão dos procedimentos de imigração no Japão, já que segundo a ministra, o caso é ‘injustificável’.
“O sistema judicial no Japão garante os direitos humanos básicos dos indivíduos e foi empregado adequadamente nos procedimentos, portanto não há espaço para justificar a fuga do acusado enquanto estiver sob fiança”, diz trecho do comunicado.
Masako confirmou que a fiança fixada pela Justiça para que Ghosn aguardasse o julgamento em prisão domiciliar foi revogada e uma ordem de prisão internacional foi expedida pela Justiça japonesa. O Líbano já havia informado que recebeu um alerta de prisão contra o executivo. Japão e Líbano não têm acordo de extradição.
Autoridades japonesas fizeram buscas na casa do empresário em Tóquio na quinta-feira (2). Investigadores buscam imagens de vídeo de residências vizinhas que tenham registrado a saída de Ghosn. Neste domingo (5), o Ministério Público de Tóquio confirmou que está conduzindo suas próprias investigações e que irá fundo no caso.
Fuga
Ghosn, que além da nacionalidade brasileira tem cidadania francesa e libanesa, era alvo de quatro acusações por crimes financeiros no Japão. Lá, onde vivia prisão domiciliar sob fiança desde abril de 2019, o magnata tinha certa liberdade de movimento, mas sob condições estritas.
O empresário escapou do país a bordo de um jatinho privado e fez uma escala em Istambul, na Turquia, antes de chegar ao Líbano.
Já em Beirute, Ghosn divulgou um comunicado em que afirmou que não será “mais ser refém de um sistema judicial japonês fraudulento em que se presume culpa, onde direitos humanos básicos são negados. Não fugi da justiça. Escapei da injustiça e da perseguição política. Agora posso finalmente me comunicar livremente com a mídia e estou ansioso para começar na próxima semana”.
A Turquia lançou uma investigação sobre a fuga de Ghosn e sete pessoas foram presas, incluindo quatro pilotos, de acordo com a agência de notícias DHA. Em nota na quinta-feira, Carlos Ghosn disse que planejou a fuga sozinho. Segundo ele, a família não participou do plano de escape.
Passaportes
Os advogados do executivo mantinham sob seu controle três passaportes (um francês, um libanês e um brasileiro) – condição imposta pela justiça japonesa desde que ele foi colocado em prisão domiciliar. Ghosn, entretanto, tinha um segundo passaporte francês.
Em maio, uma autorização excepcional do Japão permitiu que o empresário ficasse com um dos dois documentos franceses trancado em uma mala. O documento servia como visto de curta duração no país, e Ghosn precisava utilizá-lo em seus deslocamentos internos, porque, no Japão, estrangeiros devem se deslocar com seu passaporte ou um documento de identidade fornecido por um governo.
A chave da mala onde estava o segundo passaporte, no entanto, ficava com os advogados de Ghosn. Se passasse por um local de controle de documentos, o empresário deveria contatar um deles para que fosse encontrá-lo (e levar a chave). Segundo a imprensa francesa, essa não era uma condição exclusiva de Ghosn, mas de todas as pessoas que estão em algum regime de liberdade condicional.
As autoridades japonesas não têm registro de que o magnata tenha, porém, apresentado sua real identidade nos controles de fronteira. Além disso, a emissora japonesa NHK afirmou que Ghosn não teria utilizado este segundo passaporte francês para entrar no Líbano, e sim um “meio ilegal”.
Prisão de Ghosn
Brasileiro Carlos Ghosn (ao centro, de boné azul e máscara) é escoltado ao sair da Casa de Detenção de Tóquio — Foto: Behrouz Mehri / AFP Photo
Carlos Ghosn foi preso no Japão em 19 de novembro de 2018 e, desde então, deixou a presidência do conselho das três montadoras que comandava: da Nissan, da Mitsubishi e da Renault.
Ele foi solto sob pagamento de fiança em março de 2019, após mais de 100 dias detido, mas acabou preso novamente em abril, por novas acusações das autoridades. No mesmo mês, foi solto após pagamento de fiança de US$ 4,5 milhões, valor equivalente a R$ 17,8 milhões, para aguardar julgamento, previsto para 2020.
Relembre quem é Carlos Ghosn e os principais pontos da prisão — Foto: Arte/G1