WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou na noite desta sexta-feira o pedido do secretário de Justiça do Texas, um republicano, para anular o resultado das eleições em quatro estados onde Joe Biden foi vitorioso. O processo era considerado a última chance de Donald Trump para reverter sua derrota na eleição presidencial. A decisão abre caminho para que a eleição do democrata seja confirmada quando o Colégio Eleitoral se reunir na segunda-feira, 14 de dezembro.
A iniciativa do republicano do Texas foi endossada pelo presidente americano Donald Trump, por secretários de Justiça republicanos de 18 estados e por 126 deputados federais republicanos.
O tribunal, em uma breve ordem não assinada afirmou que o Texas não tinha legitimidade para prosseguir com a ação, por não ter “demonstrado interesse juridicamente reconhecível na maneira como outro estado conduz suas eleições”. Dois dos juízes mais conservadores, Clarence Thomas e Samuel Alito, disseram em opinião separada que teriam apoiado uma audiência sobre a ação, mas sem conceder qualquer decisão liminar ao impetrante.
A medida, juntamente com uma decisão na terça-feira que rejeitou um pedido semelhante dos republicanos da Pensilvânia, sinaliza que o tribunal se recusou a participar da ofensiva fracassada de Trump para anular os resultados das eleições encerradas em 3 de novembro, nas quais Biden conquistou mais de 80 milhões de votos, 7 milhões a mais do que o presidente, e 306 cadeiras do Colégio Eleitoral, contra 232 do republicano.
Continuarão a existir litígios dispersos em todo o país por parte dos aliados de Trump, mas, na prática, a ação da Suprema Corte põe fim a qualquer perspectiva de que Trump ganhe na Justiça o que perdeu nas urnas.
A ação judicial do Texas, movida diretamente na Suprema Corte, questionava os procedimentos eleitorais em quatro estados decisivos para a vitória de Biden: Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin. A ação pedia ao tribunal que proibisse esses estados de dar seus votos no Colégio Eleitoral para Biden e que transferisse a seleção dos delegados que votarão nessa instância de eleição indireta para os Legislativos dos estados. Isso teria feito com que os juízes descartassem milhões de votos.
Os secretários de Justiça dos estados-alvo, por sua vez, caracterizam a manobra como uma afronta à democracia e ao Estado de Direito. Autoridades democratas de 20 estados os apoiaram.
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Trump disse que esperava vencer na Suprema Corte, que inclui três juízes indicados por ele. Uma delas, a juíza Amy Coney Barrett, foi confirmada às pressas em outubro, em parte pela esperança de votar a favor de Trump em disputas relacionadas às eleições.
“Acho que isso vai acabar na Suprema Corte”, disse Trump sobre a eleição alguns dias após a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg em setembro. “E eu acho que é muito importante termos nove juízes.”
No caso do Texas, a Suprema Corte recebeu mais de uma dúzia de documentos e moções para intervir no caso, dos dois lados.
Entre eles estava uma petição apresentada por mais de 100 republicanos da Câmara que alegaram que a eleição geral — a mesma em que a maioria deles se reelegeu — foi “crivada de um número sem precedentes de graves acusações de fraude e irregularidades”. Mais de uma dúzia de secretarios de Justiça estaduais republicanos expressaram apoio semelhante na quarta-feira.
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Os especialistas em direito constitucional rejeitaram quase unanimemente o processo do Texas como inadequado. Ao invocar a “jurisdição original” da Suprema Corte para dirimir litígios entre estados do país, o Texas pediu aos juízes que atuassem como um tribunal de primeira instância, um procedimento teoricamente possível segundo a Constituição, mas empregado com moderação, normalmente em casos relativos a direitos de água ou disputas de limites.
Em uma série de documentos apresentados na quinta-feira, os quatro estados que o Texas tentou processar condenaram a tentativa. “O tribunal não deve tolerar esse abuso sedicioso do processo judicial e deve enviar um sinal claro e inconfundível de que tal abuso nunca deve ser reproduzido”, disse um comunicado da Pensilvânia.
Na sexta-feira de manhã, o secretário de Justiça do Texas, Ken Paxton, respondeu em um comunicado. “Qualquer que seja a definição do caso de sedição da Pensilvânia”, escreveu ele, “mobilizar este tribunal para resolver graves ameaças ao direito de sufrágio do Texas no Senado e aos direitos de sufrágio de seus cidadãos nas eleições presidenciais preserva a Constituição, que é o oposto de sedição”.
Alegações de que a eleição foi manchada por fraude generalizada foram desmascaradas inclusive pelo secretário de Justiça de Trump, William Barr, que disse neste mês que o Departamento de Justiça não havia descoberto nenhuma fraude eleitoral “em uma escala que poderia ter efetuado um resultado diferente na eleição”. Mais de 50 processos movidos por Trump e seus aliados já foram descartados por tribunais inferiores, por não poderem provar as alegações de fraude.
Cerca de 20 estados liderados por democratas, em um comunicado apoiando os quatro estados afetados pela ação judicial, conclamaram a Suprema Corte “a rejeitar a tentativa de última hora do Texas de rejeitar os resultados de uma eleição decidida pelo povo e supervisionada com segurança e certificada por seus estados irmãos”.
A Geórgia, estado governado por republicanos onde Biden venceu por menos de 12 mil votos em 5 milhões, onde duas recontagens já confirmaram a vitória do democrata, disse em seu argumento contra a ação do secretário de Justiça do Texas que conduziu sua eleição com integridade e cuidado.
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“Neste ciclo eleitoral”, dizia o documento, “a Geórgia fez o que a Constituição lhe conferiu: implementou processos para a eleição, administrou a eleição em face dos desafios logísticos apresentados pela Covid-19 e confirmou e certificou a eleição e os resultados — uma, e outra, e outra vez. Mesmo assim, o Texas processou a Geórgia”.
Após a decisão, o Partido Republicano do Texas emitiu uma nota sugerindo secessão dos Estados Unidos. “Esta decisão terá ramificações muito extensas para o futuro de nossa república constitucional. Talvez os estados que cumprem a lei devam se unir e formar uma União de Estados que respeitará a Constituição”, diz o texto assinado pelo presidente estadual do partido, Allen West.
