Campo Grande, 13 de julho de 2024

Departamento de Justiça dos EUA suspende pena de morte na Justiça federal e ordena revisão do sistema

WASHINGTON — O governo dos EUA anunciou uma suspensão temporária de todas execuções ordenadas pela Justiça federal, uma resposta da Casa Branca, agora sob Joe Biden, à pressão de ativistas que questionam o mecanismo da pena de morte no país.

Em comunicado, o secretário de Justiça, Merrick Garland, afirmou que vai revisar todos os procedimentos, em especial as decisões que levam à pena capital, citando sua “arbitrariedade”, a disparidade entre condenações de negros e brancos e o um número “assustador” de mudanças de sentença.

De acordo com um estudo do Centro de Informações sobre a Pena de Morte, desde 1970, de cada 8,3 pessoas condenadas à morte, uma acabou inocentada ou teve a pena alterada. Entre os executados, 55,7% são brancos, 34,2% negros, 8,4% hispânicos e 1,8% de outras origens — segundo o último Censo dos EUA, os brancos compõem 76,3% da população, enquanto os negros são 13,4% e os hispânicos 18,5%.

“O Departamento de Justiça precisa garantir que todos no sistema criminal federal não tenham apenas seus direitos garantidos pela Constituição e pelas leis dos EUA, mas que também seja tratado de maneira justa e humana”, escreveu Garland. A medida vale apenas para condenações em cortes federais, sendo que nos 21 estados onde a punição é aplicada não houve alterações: segundo o Centro de Informações sobre a Pena de Morte, há pelo menos cinco execuções confirmadas até o final de 2021.

Suspensões e retomadas

Por conta de disputas legais em torno dos métodos de execução, através da combinação de três drogas injetadas no condenado, as execuções foram suspensas entre 2003 e 2019, quando o então secretário de Justiça, William Barr, ordenou seu retorno imediato.

À época, disse que a medida era uma obrigação para com “as vítimas e suas famílias” e determinou que fosse usada apenas uma injeção no processo, um poderoso sedativo. Treze pessoas foram executadas dessa forma entre julho de 2020 e janeiro de 2021, últimos meses de Donald Trump na Presidência. No ano passado, Barr chegou a liberar o uso de outros métodos para levar adiante a pena capital em casos na esfera federal, incluindo o pelotão de fuzilamento, a câmara de gás e a cadeira elétrica — o ex-secretário alegou que alguns estados já utilizam esses métodos.

No comunicado da noite desta quinta-feira, Merrick Garland não confirmou se o Departamento de Justiça vai pedir que os tribunais federais evitem condenações à morte, como defendem setores progressistas do Partido Democrata e ativistas dos direitos humanos.

Durante a campanha, o então candidato à Presidência se comprometeu em levar adiante leis que colocassem fim à pena capital na esfera federal, além de “incentivar os estados a seguirem os mesmos passos”. Mas o silêncio da Casa Branca sobre o tema depois da posse do democrata provocou críticas, e chamou a atenção a decisão do Departamento de Justiça de pedir, há duas semanas, a aplicação da sentença de morte a um dos responsáveis pelo atentado na Maratona de Boston de 2013, Dzhokhar Tsarnaev. O caso está em uma corte de apelações por divergências relacionadas à escolha dos jurados.

Ao comentar a decisão na época, Casa Branca destacou a “autonomia” do Departamento de Justiça em suas posições, e apontou que Biden “tem graves questões sobre a pena de morte, da maneira como ela é implementada hoje”, sem mencionar o caso de Tsarnaev.

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