Amarildo Cruz reapresenta a proposta de criação de delegacia para combater crimes raciais
Unidade também vai investigar crimes de homofobia e intolerância religiosa
O deputado Amarildo Cruz apresentou pedido para criação da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Raciais, de Homofobia e Intolerância Religiosa (Decradi).
Na justificativa, o deputado considera as ofensas homofóbicas sofridas pelo cidadão campo-grandense, Gustavo Lima, cirurgião dentista, de 27 anos, no final do mês passado e a escalada da intolerância religiosa e racial em nossa sociedade.
Bandeira defendida há anos pelo parlamentar, a criação da Decradi-MS foi novamente solicitada por meio de indicação ao Governo do Estado. No mandato anterior, o pedido também foi feito.
Conforme o deputado, apesar dos crimes de intolerância ferirem a dignidade humana, eles infelizmente ainda são corriqueiros em nossa sociedade. Por isso, equipe tecnicamente preparada para atender e investigar esses casos é fundamental para combatê-los.
“Desde que fizemos a indicação pela primeira vez, vários foram os casos de crimes de intolerância que ficaram sem desfecho”, ressaltou.
Recentemente, em Campo Grande, um profissional de Saúde que atuava como voluntário na linha de frente de vacinação contra a covid-19 foi alvo de ofensas homofóbicas, na presença de dezenas de testemunhas.
Apesar das autoridades estarem empenhadas na investigação destes crimes, estruturas especializadas, como a Delegacia da Mulher, provam a eficácia de mecanismos específicos para atender a demanda represada de vítimas de violência que não se sentem amparadas.
Encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja, e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a solicitação prevê a implantação da estrutura, inicialmente na Capital, com perspectiva de ampliação para outros municípios.
(¨As questões ligadas à discriminação têm sido discutidas nos últimos anos e a sociedade tem feito uma reflexão das necessidades de implementação de política pública específica para a redução das desigualdades e o fim da intolerância. Essa é a opinião da advogada e jornalista Marinalva Pereira, criadora de vários projetos relacionados à igualdade racial, que participou da sessão ordinária desta quarta-feira (13/4).
Na tribuna, Marinalva expôs a necessidade da aprovação do Projeto de Lei que cria em Mato Grosso do Sul a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A proposição foi apresentada ontem pelos deputados Marquinhos Trad (PSD) e Amarildo Cruz (PT). Ela buscou o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e fez um apelo para que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancione a matéria.
“As estatísticas sobre discriminação racial e crimes de intolerância apresentam-se como justificativa para a criação de uma delegacia especializada. Mato Grosso do Sul está entre os dez Estados que mais cometem discriminação no Brasil. Hoje, a delegacia já é uma realidade apenas em São Paulo, Piauí e Rio de Janeiro”, destacou a advogada.
O deputado Amarildo mais uma vez demonstrou apoio à causa e ressaltou a importância de políticas públicas eficazes de integração. “Os agentes públicos necessitam ter essa percepção. Isso significa tirar do isolamento e dar igualdade”. )
O Primeiro pedido havia sido feito em 13/04/2016 .
Assessoria do Deputado Amarildo Cruz/ Tainá Jara
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