Nos últimos 15 anos, ações da polícia no Estado do Rio causaram 4,7 vezes mais mortes de pessoas negras e pardas do que brancas. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio mostram ainda que os negros e pardos representam 72% de todos os óbitos causados por intervenção de agentes do Estado nesse período.
Segundo os critérios do ISP, entre janeiro de 2006 e março de 2021, o número de óbitos de cada cor/raça foi de:
- 6.818 (Parda);
- 3.804 (Negra);
- 2.268 (Branca);
- 4 (Amarela);
- 2 (Índio);
- 1 (Albino).
Foram 14.726 mortes causadas por intervenção das forças de Segurança nesse período. A identificação da cor/raça das vítimas não foi realizada em 1.829 casos. De todos os óbitos, 93,7% eram homens.
A Polícia Militar nega que suas ações tenham viés racial e diz que os dados do ISP refletem “quadro histórico de desigualdade social, no qual os afrodescendentes têm ocupado a maior parcela da população vulnerável e, consequentemente, mais propensa a ser cooptada pelo crime organizado”. (Leia nota na íntegra ao fim da reportagem)
Daniel Hirata, sociólogo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que não há nenhuma política pública voltada para redução da letalidade policial no estado.
“Não existe nenhum plano nesse sentido, muito menos direcionado especificamente para a população negra. Isso porque essa situação não é vista como um problema, então nem chega a ser encarada com a gravidade que deveria. Essa forma de atuação claramente estrutura as ações policiais, e começa desde a maneira como é feita a revista, as batidas no cotidiano, a humilhação das pessoas”, diz ele.
“Essa porcentagem com uma sobrerrepresentação da população negra é evidência do racismo na sociedade brasileira. Na verdade, a sua face mais dramática, porque ceifa a vida das pessoas”, completa.
Hirata destaca ainda que, entre os próprios agentes, há uma parcela significativa de pessoas negras, “mas como é algo institucionalizado, isso não impede que eles mesmos reproduzam essa atuação racista”.
Para Cleber Ribeiro, coordenador-geral do IPAD Seja Democracia, projeto do Instituto Maria e João Aleixo, o racismo estrutural faz com que pessoas negras sejam consideradas “corpos matáveis da sociedade”.
“No coletivo ‘Homens Negros na Política’, nós questionamos: quais sentidos de ser homem e, ao mesmo tempo, ser negro? Qual o lugar que este sujeito ocupa numa sociedade patriarcal e racista como a brasileira? Porque se falamos do homem, essa figura remete a poder e privilégios. Mas quando o identificamos como negro, automaticamente ele é destituído desse lugar, tornando-se um corpo descartável”, diz Cleber.
E acrescenta:
“O cidadão, na sua definição, como alguém amparado por direitos, é endereçado apenas aos homens brancos. O negro, em grande parte periférico, é colocado distante do direito à vida de maneira muito contundente e imediata, o aproximando da iminência de morte, em suas múltiplas dimensões”.
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Homens representam 93,7% das mortes causadas por intervenção do Estado no RJ entre 2006 e 2021 — Foto: Elcio Horiuchi/Infografia/g1
