Com o gradual retorno das atividades presenciais na Câmara dos Deputados, as comissões retomam seus trabalhos, interrompidos desde o final do ano passad0. Entre elas, está a Comissão Especial da PEC da Prisão em Segunda Instância, criada em 2019. O colegiado, presidido pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), pode ter nova direção. Aliel pode ser excluído da comissão caso o PSB, seu antigo partido, não abra mão da presidência.
Durante a janela partidária, o deputado migrou para o PV, legenda que não possui assento no colegiado. Com isso, ele aguarda a decisão do PSB, que pode reivindicar a cadeira ou desistir dela em favor do PV para que Aliel permaneça na comissão especial.
Decisão sobre o assunto deve ser tomada nesta terça-feira (19), durante encontro da bancada do PSB. O líder da bancada, Bira do Pindaré (PSB-MA), adiantou que pretende defender a concessão da cadeira ao PV. “Se depender de mim, enquanto líder, não vamos defender nenhuma alteração na presidência e vamos defender que o Aliel continue presidente da comissão. Mas vou submeter à bancada”, declarou.
Caso o PSB siga a orientação do líder e mantenha Aliel Machado na comissão, seu nome ainda não estará garantido na presidência. Uma nova reunião deverá ser convocada para escolher o presidente. “Eu vou me colocar à disposição de novo, quero terminar o trabalho. Eu fiz esse trabalho, consegui deixar o relatório pronto, botei para votar”, antecipou ao Congresso em Foco.
A eleição de Aliel, porém, enfrenta resistência da bancada do PT, contrária à PEC. “Esse tema é muito espinhoso para quem está com o Lula. Eles não querem tocar nesse assunto. Acho isso um erro: tinham mesmo era que tocar no assunto, mostrar que isso foi superado. O relatório mesmo vai muito além de prisão, estamos falando de uma mudança em toda a legislação ao tratar da execução de sentenças”, apontou o deputado, cujo partido fechou federação com o PT e o PCdoB e apoiará Lula à Presidência.
Inicialmente com a proposta que visava antecipar a execução das penas de condenados em segunda instância em processos criminais, a PEC passou por uma série de mudanças em sua tramitação. O último relatório prevê que qualquer sentença deverá ser executada após o julgamento em segunda instância: independente se vier de um processo penal, civil, trabalhista ou de qualquer ramo.
O texto, porém, é alvo de controvérsia desde o início de sua tramitação. Trata-se de uma proposta feita no período em que o ex-presidente Lula estava preso preventivamente após sua condenação em segunda instância no processo do triplex na Operação Lava Jato. Na ocasião, o ex-juiz Sergio Moro era ministro da Justiça.
A votação do projeto estava prevista para o final de 2021. Momentos antes da votação, tanto o PT quanto demais partidos contrários à PEC mudaram seus membros na comissão. Com isso, o relator Fábio Trad (PSD-MS) retirou o relatório, alegando que não daria andamento a uma votação com parlamentares que não participaram de sua elaboração.
Trad já considera que, mesmo que mude a presidência da comissão, o fator de maior importância no momento para que o projeto seja votado é o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, destaca que outros membros de peso permanecem no colegiado. “O relatório já está pronto, e o autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), permanece lá”, ressaltou.
A única mudança feita pelo relator desde o conflito regimental da última sessão foi a remoção de um mecanismo que dá aos ministros de instâncias superiores o poder de suspender a execução de sentenças. A alteração no texto se deu após identificar mecanismos já existentes na legislação atribuindo essa autoridade aos magistrados, preferindo preservar a lei já existente.
Ao contrário das comissões permanentes, a comissão especial não possui prazo regimental para retomar suas reuniões. A decisão fica a cargo do vice-presidente do colegiado, que assume interinamente, o deputado Alexandre Leite (União-SP). Tanto Fábio Trad quanto Aliel Machado consideram que a retomada dos trabalhos não deverá demorar, uma vez que se trata de uma pauta de interesse de Lira.
