Campo Grande, 23 de maio de 2022

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VALORIZA A CATEGORIA E GARANTE DIREITOS AOS SERVIDORES

Conquista histórica para os profissionais que atuam na Rede Municipal de Assistência Social, o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais em Assistência Social (PCRP/SAS) foi publicado na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Com isso, profissionais que entram para o serviço na 3ª classe passarão por promoções verticais e horizontais que pode quase quadriplicar os ganhos ao longo dos anos. Capacitações como pós-graduação, mestrado e doutorado também significam ganhos salariais ao servidor que busca o aprendizado e a melhoria dos serviços prestados á população.

Um servidor (referência 14B ), por exemplo, que entra ganhando R$ 3.132,43 pode se aposentar com até R$ 12.261,87 se passar por todas as promoções (verticais e horizontais) ao longo da carreira. Os servidores referência 12 que entraram ganhando R$ 1.021,75 poderão terminar a carreira com ganhos de até R$ 3.999,59.

A organização da carreira dos Profissionais em Serviços de Assistência Social objetiva criar meios para valorizar os servidores que a integram, assegurar equidade de oportunidades para qualificação profissional e evolução funcional, e está assentada nos princípios institucionais que a regem e norteiam, tais como a universalização dos direitos sociais.

Sancionado pela prefeita Adriane Lopes na tarde da última sexta-feira (29), o Plano é fruto de uma construção conjunta da categoria, que teve início em 2017, com a reestruturação do organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).

Nos anos seguintes foram criados grupos de trabalho, de estudos e pesquisas sobre legislações e normativas pertinentes, além de uma comissão setorial da SAS, para realização de levantamento de indicadores e elaboração da proposta do Plano.

Em 2020 a proposta foi encaminhada ao Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS, que realizou várias reuniões técnicas junto aos servidores da SAS, que contribuíram com sugestões e pontuaram alterações.

Com a proposta final encaminhada à Secretaria Municipal de Gestão, uma série de reuniões para alinhamento do plano foram realizadas. Concluídas as discussões, o documento foi remetido à Câmara Municipal e, após sua aprovação, sancionado pela prefeita Adriane Lopes, que acompanhou todo o processo de elaboração do documento quando estava no cargo de vice-prefeita.

As propostas são embasadas em estudos de impacto financeiro, bem como a possibilidade das carreiras em consonância com a Lei Orçamentária do Município.

“Quando nós iniciamos a gestão, junto com os servidores da SAS, nós buscamos um direito e uma garantia que eles esperavam há muito tempo. É uma conquista que construímos junto com os servidores. É um dia que ficará para a história”, pontuou a prefeita.

Parceria

O secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes, disse que a parceria com a gestão foi fundamental na construção do Plano de Carreira e Remuneração. “É a efetivação de uma trajetória de trabalho e sonhos, compartilhados nesta gestão e que é um marco para os profissionais da Assistência Social, além de cumprir a meta estabelecida pela prefeita na Secretaria  Municipal Assistência Social”, disse.

Já a superintendente de Gestão do SUAS, Marcilene Rodrigues, destacou que o documento contribui para a valorização dos profissionais do setor e ressalta a importância da Política de Assistência Social em Campo Grande, além de assegurar a equidade de oportunidades para qualificação profissional e evolução funcional.

“Celebramos mais que uma conquista, é o reconhecimento de uma categoria que prova a cada dia sua essencialidade para a administração pública e para a toda a sociedade. O Plano desconstrói paradigmas de uma trajetória de muitas lutas. Essa é a identidade de uma administração que concentra esforços em atender os anseios de seus servidores”, frisou.

O PCRP/SAS abrange diferentes categorias da área Assistência Social e suas especificidades são definidas pela Resolução 269, de dezembro de 2006, que aprovou a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).

A carreira dos profissionais em Serviços de Assistência Social é integrada por cargos efetivos identificados em dois grupos funcionais composto pelas seguintes categorias:

I – Agente em Serviços de Assistência Social:

  1. a) Administrador
  2. b) Advogado
  3. c) Assistente social;
  4. d) Contador;
  5. e) Economista;
  6. f) Pedagogo;
  7. g) Psicólogo;
  8. h) Terapeuta Ocupacional;

II – Suporte aos Serviços de Assistência Social:              

  1. a) Assistente de Serviços Administrativos I
  2. b) Assistente de Serviços Administrativos II;
  3. c) Assistente de Serviços Administrativos III;
  4. d) Cuidador Social;
  5. e) Orientador Social;
  6. f) Cozinheiro;
  7. g) Condutor de Veículos Adaptado.

O reposicionamento dos profissionais nas classes hierárquicas começa a partir de 31 de dezembro de 2022. Todas as regras relacionadas a atribuições dos cargos, ingresso por meio de concurso público, quantitativo de cargos e exigências e oportunidades para avanço na carreira por melhorias na qualificação e tempo de serviço podem ser conferidas no PCRP/SAS, a partir da página dois da edição do Diogrande desta segunda-feira, por meio do link https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/download_edicao/eyJjb2RpZ29kaWEiOiI4MTEyIn0%3D.pdf

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