Proposta amplia teto de gastos e libera orçamento para governo eleito pagar R$600 do Bolsa Família no ano que vem. Texto foi modificado pelos deputados e voltará para análise dos senadores.
Por Luiz Felipe Barbiéri, Vinícius Cassela, Paloma Rodrigues e Wellington Hanna, g1 e TV Globo — Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição.
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro (veja mais abaixo).
A proposta já passou pelo Senado, mas, com as modificações feitas pelos deputados, terá de voltar para nova análise dos senadores.
Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
O texto-base da PEC foi aprovado, em primeiro turno, na Câmara na noite desta terça-feira (20), por 331 votos a 168. Restava apenas um “destaque” – sugestão de alteração no texto – para finalizar a análise em primeiro turno. Nesta quarta, os deputados rejeitaram o destaque proposto pelo Novo.
Apenas um destaque do primeiro turno foi aprovado, por 393 votos. Proposta pelo Partido Liberal (PL), a medida retirou trecho que permitiria à equipe de transição sugerir emendas ao orçamento de 2023.
Nesta quarta-feira (21), os deputados aprovaram o texto-base da PEC, em segundo turno, por 331 a 163, e rejeitaram outro destaque apresentado pelo Novo.
Após o encerramento da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um discurso aos parlamentares. Entre outros pontos, ele agradeceu aos líderes das bancadas pelo empenho nas negociações da PEC.
“Eu queria fazer aqui um agradecimento ao todos os lideres que participaram do processo de confecção, votação e aprovação desta PEC. Eu entendo que todo governo eleito democraticamente ele tem que ter a oportunidade de demonstrar pra população e ter a possibilidade de entregar aquilo que prometeu em campanha”, disse Lira.
Bolsa Família
O texto amplia o teto de gastos e, com isso, libera recursos para que o governo eleito continue com o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em 2023.
