Enquanto isso, o município precisa de dinheiro para fechar as contas do mês e sair do vermelho. Como boa parte do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) deste ano foi arrecadado, o Paço Municipal precisa conseguir outras fontes de renda.
A situação é tão crítica que os servidores não podem ter reajuste salarial. O relatório de gestão financeira de 2022 aponta a porcentagem de despesa total com pessoal em 57,02% da Receita Corrente Líquida, enquanto o limite máximo seria de 54%, extrapolando – e muito – o teto de gastos previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) teve de lembrar a prefeita Adriane Lopes (Patri) “que a inobservância aos limites legais para realização de despesas é considerada infração grave”. Isso antes de uma auditoria do tribunal apontar que o município gastou R$ 386 milhões com a folha de servidores sem qualquer justificativa.
De acordo com o edital da licitação para venda da folha, a Prefeitura de Campo Grande tem 7.050 servidores aposentados e pensionistas, cujo total de despesa é de R$ 40.462.800,85; e 29.696 funcionários ativos, que custam R$144.877.356,25.
O Bradesco administra a folha de pagamento dos servidores desde 2016, após comprar o HSBC, que pagou R$ 33 milhões para fazer o serviço em 2012, na gestão do prefeito Nelsinho Trad (PSD). O banco renovou o contrato ao vencer o pregão em dezembro de 2017 com a oferta de R$ 50 milhões, assumindo oficialmente desde julho de 2018.
O contrato atual vence em 3 de julho de 2023, e por se tratar de serviço contínuo, devido a singularidade da execução do mesmo, se faz necessário novo procedimento licitatório com meses de antecedência.
O novo contrato tem duração de 60 meses e tem início em 4 de julho de 2023, sem possibilidade de prorrogação. Podem participar instituições inscritas no cadastro de fornecedores de Campo Grande, vetadas as que estiverem em processo de falência, dissolução ou liquidação.
