Campo Grande, 19 de julho de 2024

PL de Kemp estabelece multa às empresas que deixarem fios em desuso na rede de energia

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou hoje (20) o Projeto de Lei 183/2023, que estabelece como risco ao meio ambiente a presença de fios sem utilização em postes de sustentação da rede de energia elétrica, em Mato Grosso do Sul e estabelece multa às empresas que deixarem a fiação em desuso na rede. A proposta atende reivindicação já que em quase todas as cidades há o relato de acidentes. “Ciclistas, motociclistas e pedestres, que são surpreendidos por fios rompidos que não são retirados pelas empresas são as vítimas. O problema precisa ser tratado com status de risco ambiental por ser uma forma de poluição do meio ambiente e conta com uma legislação adequada que possibilite a fiscalização e a requisição das medidas de urgência que o caso requer, para resguardar e proteger o meio ambiente em nosso Estado”, justificou o parlamentar.

De acordo com a proposta, fiações que se rompam ou que desprendam dos postes devem ser retiradas, sob risco de penalização à empresa concessionária ou permissionária e multa de 100 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para cada notificação não atendida em até 30 dias.

A matéria, que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)considera poluição e risco ao meio ambiente a presença de fios desencapados, soltos, rompidos, em desuso e acumulados nas vias públicas e nas áreas rurais, devendo ser feita a remoção destes fios em desuso pelas empresas concessionária ou permissionária da energia elétrica, e pelas empresas de telefonia e energia elétrica, pois os fios em desuso, poluem o meio ambiente e ainda colocam em risco a segurança dos pedestres, motociclistas e ciclistas.

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