Campo Grande, 26 de maio de 2024

Para apoiar municípios em processos de compras públicas, Governo do Estado lança Agiliza MS

Instituições também assinaram Termo de Cooperação para fomentar o municipalismo e cooperar para o desenvolvimento do Estado

Para oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e em parceria com o Sebrae/MS, e apoio da Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS) e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), realizaram o lançamento do programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”. O lançamento ocorreu na manhã desta terça-feira (19), no Gran Murano Buffet em Campo Grande, reunindo um público de mais de 420 pessoas, de 52 municípios.

O objetivo da ação é oferecer às cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações). Ainda durante o lançamento do Agiliza MS, houve a assinatura entre as entidades de Termo de Cooperação para capacitar os servidores que atuam no setor de compras dos municípios na nova legislação, além disso, promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.

Na avaliação do vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), o Governo de Mato Grosso do Sul mais uma vez sai na frente com a criação do programa Agiliza MS. “Temos uma gestão totalmente voltada ao municipalismo, cuidando muito de perto das demandas de cada cidade. Com esse programa vamos dar apoio técnico e capacitar os servidores que atuam na área de licitação e compras públicas dos 79 municípios por entender das dificuldades de adequação com a nova Lei de Licitação em cada prefeitura do interior. Estamos aqui, enquanto Governo, para cooperar no desenvolvimento econômico e ter processos licitatórios mais eficientes, transparentes e econômicos”, explicou Barbosinha, que na ocasião representou o governador Eduardo Riedel.

Evento Agiliza Barbosinha Para apoiar municípios em processos de compras públicas, Governo do Estado lança Agiliza MS
Vice-governador Barbosinha durante evento em Campo Grande

A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, destacou a importância dos servidores municipais como fomentadores e aplicadores da nova lei, apoiando a área meio da administração pública. “Precisamos de um apoio e um olhar junto aos servidores para que sejam capacitados, ouvidos e apoiados”, destaca, reforçando a presença do Governo do Estado em fazer com que a aplicação da Nova Lei de Licitação seja uma realidade em 2024. “Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e desta maneira vamos promover uma compra pública qualificada, eficiente, transparente e econômica em todo o Estado”.

Evento Agiliza Claudio Mendonca Para apoiar municípios em processos de compras públicas, Governo do Estado lança Agiliza MS
Superintendente do Sebrae, Cláudio Mendonça

O diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de MS), Ademar Silva Junior, que também é conselheiro do Sebrae, acredita que o Agiliza MS irá contribuir para melhorar o processo de compras públicas nos municípios do Estado, principalmente dos pequenos. “O Agiliza MS vai revolucionar Mato Grosso do Sul. O Estado é pequeno, são 79 municípios, e às vezes as pessoas que trabalham nos municípios não têm conhecimento suficiente para participar de grandes licitações. Para isso, o Sebrae mais uma vez apoia o Governo e principalmente as pequenas prefeituras, levando conhecimento para que as pessoas do interior tenham maior capacidade para participar de licitações e isso incrementa a economia local”, declarou.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a parceria entre as instituições é necessária para apoiar os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul. “A importância desta parceria entre Governo do Estado, Escolagov, Assomasul e Sebrae é para facilitar e possibilitar a participação dos pequenos negócios nas licitações. Isso fortalece um ambiente favorável para o pequeno negócio. Esse é o nosso papel, ajudar aquele pequeno empresário que possa participar do movimento do Estado, incluindo as licitações e compras públicas, mas também, de fortalecer aquele pequeno negócio lá na ponta, em cada um dos nossos municípios”, disse.

Evento Agiliza Caravina Para apoiar municípios em processos de compras públicas, Governo do Estado lança Agiliza MS
Secretário Pedro Arlei Caravina

Para o representante da Assomasul, o prefeito de Itaquiraí, Thalles Henrique Tomazelli, é por meio da capacitação dos servidores que será possível proporcionar maior agilidade no entendimento da nova lei e sua aplicabilidade nos municípios. “Nós que estamos na ponta sabemos o quanto é importante um ambiente desburocratizado nos municípios, agradecemos este momento que o governo do Estado e o Sebrae nos proporciona, com o objetivo de gerar mais agilidade e eficiência beneficiando as pessoas na nossa região”.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina; a secretária-executiva de licitações da SAD, Muriel Moreira; a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Assunção; o diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro; e representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais João César Mattogrosso e Rinaldo Modesto.

Ao longo desta terça-feira, 19 de setembro, o lançamento do programa Agiliza MS também prevê a realização de uma extensa programação no Gran Murano, incluindo quatro palestras, um painel temático e uma oficina. Além deste momento de sensibilização, serão promovidas nesse ano mais capacitações junto ao corpo técnico dos municípios. A proposta é, com este trabalho, preparar as cidades para adotarem a legislação e a executarem corretamente em 2024.

Mudanças para os pequenos negócios

A Nova Lei de Licitação (14.133/21), traz uma série de inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, extinguindo a tomada de preço e convite, incluindo o pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.

Evento Agiliza 1 Para apoiar municípios em processos de compras públicas, Governo do Estado lança Agiliza MS
Lançamento do programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”
Raquel dos Passos, SAD
Fotos: Messias Ferreira

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