Campo Grande, 22 de abril de 2024

Conselho de Recursos Hídricos aprova criação do Comitê da Bacia do Rio Pardo, abrangendo 11 municípios

Os membros do Conselho Estadual do Recursos Hídricos (CERH) realizaram a 53ª reunião ordinária na manhã dessa sexta-feira (11), em ambiente virtual, para discutir diversos assuntos da pauta, entre elas a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, bem como a Resolução que cria seu regimento interno. A questão foi aprovada.

Trata-se da mais importante bacia hidrográfica do Estado porque abrange 11 municípios, entre os quais a Capital Campo Grande, e onde vivem aproximadamente 40,5% da população sul-mato-grossense.

“É uma bacia importante pelo volume de usuários que estão dentro dela, portanto se fazia necessário que a gente tivesse um comitê para melhorar a gestão dos recursos hídricos”, ponderou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que também preside o Conselho. O secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, também participou da reunião.

A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo está localizada porção leste do Estado, inserida na bacia do Rio Paraná. Abrange uma área de 39.419 quilômetros quadrados e compreende as áreas territoriais dos municípios de Campo Grande, Bandeirantes, Bataguassu, Brasilândia, Camapuã, Jaraguari, Nova Andradina, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rochedo e Santa Rita do Pardo.

A aprovação pelo Conselho de Recursos Hídricos finaliza um longo processo de estudos e discussões que envolveu especialistas, representantes de usuários e gestores públicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Integraram o Grupo de Trabalho, formado no início do ano, representantes do Grupo Suzano e da Águas Guariroba, como grandes usuários; da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), como instituição de pesquisa; do Conselho Gestor da APA do Guariroba e das prefeituras de Jaraguari, Bataguassu, Camapuã, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Campo Grande.

O secretário Jaime Verruck destacou o aumento na demanda pelo uso da água na bacia do Rio Pardo, com a implantação de complexos industriais importantes como a indústria de papel e celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo, de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas), o que justifica a criação do Comitê para ajudar no gerenciamento dos recursos hídricos.

O próximo passo, após aprovação da criação do Comitê e de seu regimento interno pelo Conselho, será a convocação das entidades interessadas em participar do colegiado para que indiquem representantes e se faça a eleição. O secretário Jaime Verruck acredita que esse processo esteja finalizado nos primeiros meses do ano que vem.

Mato Grosso do Sul passa a ter quatro comitês estaduais de bacia: do Miranda, do Ivinhema, dos rios Santana e Aporé e agora do rio Pardo. Ao todo o Estado tem 15 bacias hidrográficas, sendo que um comitê – do Santana e Aporé – gerencia duas bacias. Há, ainda, o Comitê Federal da Bacia do Rio Paranaíba.

Outras pautas

Na mesma reunião os membros do CERH/MS aprovaram a Resolução que chancela o Plano de Capacitação para Gestão de Recursos Hídricos 2024/2027 (Progestão). Esse Programa vem sendo desenvolvido no Estado desde 2018, em parceria com a Agência Nacional de Águas. Nesse período foram realizadas um total de 284 atividades de capacitação totalizando 3.199 participações nos eventos promovidos pelo órgão ambiental e por parceiros, nas modalidades EaD, presencial e semipresencial.

Todos os anos os eventos de capacitação em recursos hídricos oferecidos pelo estado ou por parceiros ao público interno do Imasul e ao público externo (membros de comitês, conselhos e outros) são cadastrados e elaborado relatórios anuais para comprovação junto à Agência Nacional de Água e Saneamento Básico em atendimento à meta federativa.

Comunicação Semadesc

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