Durante a análise do projeto de lei encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara, que organiza e regulamenta toda a carreira da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, o vereador Marquinhos Trad manifestou discordância em relação a um dos dispositivos incluídos no texto original. A redação prevê, no §5º, que “a partir da segunda parcela é autorizada a repactuação, a depender do comportamento das despesas públicas”.
Considerando o impacto direto desta cláusula na estabilidade do pagamento do benefício, Marquinhos propôs uma emenda supressiva para removê-la do projeto. No entanto, após diálogo com outros vereadores, optou por não apresentá-la naquele momento, com base no compromisso assumido pelo Executivo de não aplicar a cláusula de suspensão.
O vereador reforçou que, caso o Executivo utilize essa autorização para suspender o benefício nas próximas parcelas, o Legislativo poderá retomar a proposta de supressão do dispositivo, garantindo segurança jurídica e previsibilidade aos servidores da Guarda Civil Metropolitana.
O gabinete segue atento à tramitação e aplicação da medida, acompanhando de perto o cumprimento dos acordos assumidos.
O gabinete segue à disposição para ouvir a população, fiscalizar os serviços públicos e cobrar soluções que melhorem a vida nos bairros da nossa cidade.
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