O vereador Marquinhos Trad voltou a se posicionar de forma firme contra o aumento do IPTU e da taxa do lixo em Campo Grande durante a primeira sessão ordinária de 2026, que aconteceu nesta Terça-Feira (03/02), ao relembrar que a situação enfrentada hoje pela população já havia sido alertada por ele ainda em novembro do ano passado, durante pronunciamentos na tribuna da Câmara Municipal.
Na ocasião, Marquinhos advertiu que mudanças na metodologia de cálculo, sem transparência, diálogo ou apresentação prévia de estudos técnicos ao Legislativo, poderiam resultar em majorações abusivas e insegurança jurídica ao contribuinte. O alerta, à época, não foi considerado pelo Executivo.
Meses depois, a preocupação se confirmou. Mais de 80% dos imóveis da Capital sofreram aumento no valor total do IPTU, resultado da reclassificação promovida pelo Decreto nº 16.402/2025, editado sem que a Câmara tivesse acesso às planilhas, fórmulas paramétricas ou ao relatório técnico do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), exigido pela própria legislação municipal.
Diante desse cenário, Marquinhos Trad atuou diretamente na construção e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspendeu os efeitos do decreto, restabeleceu a base de cálculo de 2018 e garantiu mecanismos de ressarcimento aos contribuintes que já haviam pago valores majorados.
O projeto, no entanto, foi vetado pela prefeita, decisão que reacendeu o debate e motivou novo pronunciamento do vereador em plenário. Marquinhos destacou que o veto ignora não apenas a vontade do Parlamento, mas também o posicionamento técnico do Ministério Público Estadual, que apontou fortes indícios de ilegalidade e reconheceu a existência de uma majoração abusiva, implementada sem a devida transparência nos critérios adotados pelo Executivo.
“O fiscal da lei deixou claro que houve afronta aos princípios da legalidade, da razoabilidade e do direito de não-surpresa do contribuinte. Não estamos falando de opinião política, mas de fatos técnicos”, afirmou o vereador.
Segundo Marquinhos, a opção por editar um decreto, em vez de submeter a matéria a um projeto de lei, evidenciou a tentativa de afastar o debate público e o controle do Legislativo. “Se os critérios fossem claros e justos, teriam sido apresentados à Câmara. Preferiram agir na escuridão, sem diálogo com a sociedade e sem respeito institucional”, pontuou.
O vereador reforçou que sua atuação no tema não é circunstancial. “Meu voto não tem prazo de validade, tem coerência pública. Em novembro alertamos, em plenário aprovamos, agora seguimos cobrando. Faltou diálogo, sobrou demora, faltou transparência e restou a soberba”, concluiu.
A votação do veto ao projeto que suspendia o aumento do IPTU e da taxa do lixo, prevista para ser analisada já na primeira sessão após o recesso, acabou sendo adiada, frustrando a expectativa de uma resposta imediata à população. Para Marquinhos, o adiamento posterga uma decisão que já está madura do ponto de vista técnico e jurídico e mantém milhares de contribuintes sob insegurança, mesmo diante dos alertas feitos anteriormente em plenário e do posicionamento do Ministério Público apontando indícios de ilegalidade no reajuste.
O vereador afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos do veto e defendendo que qualquer política tributária seja construída com base técnica, respeito à lei e sensibilidade social, preservando o contribuinte campo-grandense de aumentos abusivos e decisões unilaterais.
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Kaio Venze
Assessoria de Imprensa do Vereador
