Acordo depende de entrega de provas, validação da investigação e aval do STF
— Brasília
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A transferência de Daniel Vorcaro para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, marca o início das tratativas para um acordo de colaboração premiada. O banqueiro chegou de helicóptero no início da noite de quinta-feira às dependências da corporação, após firmar um termo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
A expectativa da defesa é que, na superintendência da PF, Vorcaro tenha maior acesso aos investigadores, o que pode acelerar o avanço das negociações.
A PF, por sua vez, aposta que uma eventual colaboração abra novas frentes de investigação, especialmente em relação a políticos citados pelo banqueiro. A partir disso, investigadores poderão aprofundar a apuração sobre encontros, contratos e relações do banqueiro com autoridades dos três Poderes.
Como mostrou O GLOBO, a Polícia Federal prepara um relatório com os primeiros achados extraídos do celular e de arquivos de Daniel Vorcaro, que podem atingir figuras políticas.O documento deve ser encaminhado nos próximos dias ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
O que é conhecido popularmente como delação premiada é chamado, na lei, de colaboração premiada. Trata-se de um acordo que pode ser firmado por investigados ou réus — estejam presos ou não — em troca de benefícios, como redução de pena, regime mais brando ou, em situações específicas, até o perdão judicial.
Para que seja válido, o colaborador precisa apresentar informações que contribuam efetivamente para a investigação, como a identificação de outros envolvidos, a estrutura do grupo, a recuperação de valores desviados ou a prevenção de novos crimes.
Fase inicial
Vorcaro ainda está na fase inicial de negociação. Preso desde 4 de março na penitenciária federal de Brasília, ele foi transferido após decisão judicial motivada por pedido da defesa, que indicou a intenção de colaborar.
Nesse estágio, o investigado apresenta aos procuradores e à polícia uma proposta de colaboração, com um relato preliminar do que pode entregar, os fatos que pretende narrar e os nomes envolvidos.
Os benefícios não são definidos de forma automática: eles são negociados entre a defesa, Ministério Público, PF e formalizados em um acordo. Esse instrumento pode prever redução de pena, regime diferenciado, eventual prisão domiciliar ou até perdão judicial, além de obrigações como a devolução de valores.
Se as tratativas avançarem, Vorcaro passará à fase de depoimentos formais. Nessa etapa, ele será ouvido pelos investigadores, que vão detalhar os fatos apresentados e buscar elementos de prova.
Resultados concretos
A lei exige que a colaboração produza resultados concretos, o que inclui a identificação de coautores e partícipes, a compreensão da divisão de tarefas dentro do grupo, o rastreamento de recursos e a eventual recuperação de ativos desviados.
