Taxa de juros será de 1,99% ao mês e será permitido o uso de até 20% do saldo FGTS para quitar a dívida
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No dia seguinte ao Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma dura derrota para seu governo, o presidente de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em rede nacional de rádio e televisão um novo programa de renegociação de dívidas, chamado por ele de “Novo Desenrola Brasil”.
Segundo ele, o programa será lançado na segunda-feira. O nome indica um programa nos moldes do Desenrola, aberto no início de seu atual mandato, em 2023, mas que teve efeito limitado na redução do endividamento das famílias, que voltou a crescer neste ano.
O endividamento é visto com preocupação pela equipe de Lula e apontado como um dos fatores para a queda de sua aprovação e seu desempenho nas pesquisas para a eleição de outubro, na qual buscará a reeleição. O pronunciamento na TV foi feito em alusão ao Dia do Trabalho, comemorado amanhã, mas o presidente aproveitou para dar recados sobre outros temas, em tom eleitoral.
Lula disse que o Novo Desenrola deve permitir a troca de dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia por um contrato mais barato, com taxas limitadas a 1,99% ao mês. Também mencionou a negociação de débitos do Fies.
De acordo com o presidente, os descontos na dívida serão de 30% a 90% no valor da dívida.
– Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida – disse Lula na TV.
O governo já definiu que será permitido o uso de até 20% do saldo do FGTS para quitar a dívida. As renegociações serão feitas no banco em que os clientes têm dívidas, ao contrário do Desenrola de 2023, em que os clientes tinham que acessar uma plataforma.
Veto a bets
A preocupação do governo é também fazer um desenho que evite que as pessoas voltem a se endividar no curto prazo. Por isso, haverá uma trava de um ano para apostas em bets pelos beneficiados pelo programa.
– Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos – disse Lula.
O presidente fez questão de dizer que não foi o seu governo quem trouxe as plataformas de apostas para o país, mas afirmou que está disposto a limitar problemas que elas podem causar na vida financeira das famílias.
Os motivos do programa
O pacote está sendo preparado pela equipe econômica com o objetivo de aliviar o orçamento das famílias com o pagamento das dívidas bancárias.
Há um diagnóstico no governo de que os bons números da economia e do mercado de trabalho não estão se refletindo em ganho de popularidade para Lula devido ao alto comprometimento da renda com as dívidas.
Segundo o Banco Central, quase 30% (29,7%) da renda dos brasileiros está sendo consumida pelo pagamento de dívidas, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.
Atrasos de até 2 anos
A ideia é que sejam beneficiadas pessoas que ganham até 5 salários mínimos e que tenham dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos. Os descontos devem variar entre 30% e 90%, a depender da “idade da dívida”.
A tendência, no entanto, é de que haja carência de até um mês para quitar a primeira parcela, quando deve ocorrer a “limpeza do nome” do cliente nos cadastros de inadimplência. O prazo de pagamento deve ser de até quatro anos.
Para o novo programa, o governo deve aportar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir eventuais calotes. Além disso, as estimativas é de que sejam liberados R$ 4,5 bilhões ado FGTS para o público elegível com o objetivo de pagar os compromissos com os bancos.
Fim da escala 6×1
Voltando à pauta do trabalho no pronunciamento na TV, Lula lembrou que encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, com dois dias livres por semana, sem redução de salário. O projeto é uma alternativa às propostas de emenda à Constituição (PECs) que o presidente da Câmara, Hugo Motta, resolveu manter tramitando.
– O fim da escala 6×1 vai garantir mais tempo com a família. Mais tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja, viver além do trabalho. Mais tempo para descansar, porque eu sei o quanto o trabalhador brasileiro está cansado.
O presidente também citou a guerra do Oriente Médio e buscou justificar a alta do preço dos combustíveis e o que seu governo fez para amenizar o impacto. Disse que o petróleo ficou mais caro e que isso vem pressionando os preços dos combustíveis em todo o planeta.
– Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. Graças a essas ações, o Brasil tem sido um dos países menos afetados pela crise global.
