Norma que orienta orçamento estadual do próximo ano está publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, desta sexta-feira (17).
Por g1 MS — Mato Grosso do Sul
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/X/g/BIXDnKRMetpjTpQa3HAA/governadoria.jpg)
Prédio da governadoria de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS). — Foto: Divulgação
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou nesta sexta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A norma estabelece as regras que vão orientar a elaboração, execução e fiscalização do orçamento estadual do próximo ano, estimado em R$27,9 bilhões. O texto está publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
A LDO define as metas fiscais, prioridades da administração pública e os parâmetros que deverão ser observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada pelo Executivo ao Legislativo até o segundo semestre deste ano.
Entre os princípios que nortearão as políticas públicas do estado em 2027 estão a redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero, a geração de emprego e renda, a ampliação da transparência nos atos públicos, a digitalização dos serviços governamentais, a proteção ao meio ambiente e aos animais, a valorização da cultura regional e o fortalecimento do municipalismo.
Obras em andamento terão prioridade
O texto determina que, na programação de investimentos do governo estadual, terão preferência as obras já iniciadas. Também deverão ser considerados critérios como disponibilidade de recursos, impacto socioeconômico dos projetos, atração de novos investimentos privados, sustentabilidade e inovação tecnológica.
